Um relatório da Controladoria Geral do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (23), constatou 18 pontos de irregularidades na prestação de contas anual do DFTrans – autarquia que gere o transporte público em Brasília. As falhas referem-se à gestão de 2014, época do governo de Agnelo Queiroz (PT). O prejuízo estimado aos cofres públicos pela Controladoria é de RS 39,3 milhões.
O documento aponta supostos desvios de valores arrecadados pela autarquia e a geração fraudulenta de créditos no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). De outubro a novembro de 2014, a arrecadação total na tesouraria do sistema foi de R$ 336,2 mil, mas o valor comprovado na contagem foi de R$ 274,7 mil, diz relatório da Controladoria.
“Foi apurada uma diferença de R$ 61.414,00, valor que foi desviado do SBA e não foi apresentada qualquer justificativa plausível para a irregularidade, constituindo prejuízo ao erário.”
A auditoria também encontrou falhas nos critérios de validação de passagens gratuitas concedidas às pessoas com deficiência e a estudantes. No documento, a Controladoria afirma que não foram constatados nos autos os “critérios de apuração e parâmetros para validar os pagamentos efetuados”.
O objetivo seria confirmar se os valores informados nas notas fiscais correspondem às viagens que efetivamente foram realizadas pelos beneficiários.
Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Mobilidade (Semob-DF) esclareceu que processos administrativos e tomadas de contas especiais foram abertos para "apuração de responsabilidade".
"Diversas ações também foram tomadas para a melhoria do sistema de bilhetagem, como por exemplo, as medidas adotadas no recadastramento do Passe Livre Estudantil e a melhoria da gestão da comercialização de créditos eletrônicos."
Ausência de licitação
O relatório da Controladoria-Geral do DF elenca ainda outras 16 irregularidades na gestão de 2014. De acordo com a vistoria, foram encontradas falhas no processo de contratação da AXIS Consultoria Urbana Ltda.
A empresa teria sido contratada pelo DFTrans, sem licitação, para a realização de um estudo sobre o “fluxo de ônibus urbanos no Distrito Federal”.
No documento consta que o acordo não foi cumprido, já que o principal consultor da empresa teria deixado o cargo 60 dias após a celebração do convênio para assumir a diretoria da Terracap. Mesmo assim, a AXIS Consultoria Urbana teria recebido cerca de R$ 82,5 mil sem ter cumprido o serviço. Até a publicação desta reportagem, o G1 ainda não tinha conseguido contato com a empresa citada.
Metrô-DF e BRT
A auditoria também constatou a existência de uma dívida do DFTrans junto ao Metrô-DF no valor de R$ 27,3 milhões. O documento explica que os valores estavam pendentes de pagamento “por falta de orçamento”, mas não constavam nos registros de contabilidade.
Sobre esta irregularidade, a autarquia explicou que “os valores estão sendo apurados pela Diretoria Administrativa Financeira (DAF) para reconhecimento de dívida”.
Falhas financeiras semelhantes foram encontradas no processo de pagamento da "Operação Branca", como ficou conhecida a fase de testes do BRT (Eixo–Sul).
De acordo com o documento da Controladoria, o serviço – em caráter experimental de transporte dos usuários do sistema – foi prestado gratuitamente por um prazo além do previsto. Sendo assim, para os auditores não houve “embasamento legal para legitimar a operação".
Recomendações
O DFTrans apontou que foi informado das constatações do relatório de auditoria. Além da análise dos dados, a Controladoria também emitiu 24 recomendações pontuais para as irregularidades serem sanadas. O DFTrans tem até 60 dias para cumprir as metas estabelecidas.
Caso as recomendações não sejam atendidas, a auditoria poderá propor um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e, em caso de eventual descumprimento, outros órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas, Polícia Civil e Ministério Público poderão intervir.
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