STF: Moraes e Nunes Marques divergem no 1º dia de julgamentos do 8/1

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O primeiro dia de julgamento de acusados por crimes nos atos golpistas de 8 de janeiro teve voto de dois ministros: Alexandre de Moraes, o relator, e Nunes Marques, o revisor. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a análise dos quatro réus por Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060), preso em flagrante no plenário do Senado Federal após invasão e depredação da Casa Legislativa, em 8 de janeiro.

Aécio ficou conhecido por ter gravado um vídeo durante a invasão golpista de depredação dos prédios dos Três Poderes. No vídeo, Aécio aparece vestido com uma camiseta em que está escrito “intervenção militar federal”.

Moraes votou pela condenação do réu em 17 anos de prisão. Desse total, 15 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e seis meses de detenção, em regime aberto. Moraes entendeu que este primeiro réu deve ser enquadrado nos crimes de prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro ainda propôs condenar Aécio a 100 dias-multa, considerando a renda do réu. Cada um dos dias-multa deve corresponder a 1/3 do salário mínimo. O cálculo é de aproximadamente R$ 44 mil.
Dois de cinco crimes

Já Nunes Marques, o segundo ministro a votar no plenário da Corte, hoje reconstruído, divergiu de Alexandre de Moraes com relação a alguns crimes. O ministro votou para condenar Aécio Lúcio Costa somente em dois dos cinco crimes considerados por Moraes.

Nunes Marques entendeu que Aécio Lúcio deve ser punido por dano qualificado e por deterioração de patrimônio. A pena, pelo voto dele, seria de 2 anos e 6 meses em regime aberto, abatidos os 8 meses nos quais o réu está preso. O ministro defendeu que não há elementos suficientes para configurar os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Após o voto de Nunes Marques, a sessão desta quarta-feira (13/9) foi encerrada, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira (14/9).  O primeiro ministro a votar nesta quinta será Cristiano Zanin, que tomou posse no mês passado.

Defesa e Moraes
O julgamento desta quarta foi marcado pelo voto de Moraes e por falas do advogado de defesa de Aécio, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que chegou a dizer que os ministros do Supremo são as “pessoas mais odiadas do país”.

O advogado reclamou que seu cliente não vê a família há meses, porque os familiares não possuem cartão de vacina para entrar no presídio, e pediu para que Moraes se declarasse suspeito.

Moraes, por sua vez, disse que a competência para julgar o caso é do Supremo e usou de ironia para falar de quem subestima os atos de 8/1.

 “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parece que, no 8 de janeiro, tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram ticket, entraram na fila, assim como fazem no Hopi Hari ou na Disney. ‘Agora vamos invadir Supremo’, como se fosse possível. ‘Agora vamos orar na cadeira do presidente do Senado’. É tão ridículo ouvir isso, que a OAB não deveria permitir”, afirmou o ministro.

Ao proferir seu voto, Moraes mostrou fotos e vídeos dos atos e relembrou o dia 12 de dezembro, quando bolsonaristas tentaram invadir o prédio da Polícia Federal em Brasília.

Outros três réus
Além de Aécio, os outros três réus de ações penais abertas a serem analisadas pelo STF são Thiago de Assis Mathar, 43 anos, Mateus Lima de Carvalho Lázaro, 24, e Moacir José dos Santos, 52. Eles podem pegar até 30 anos de prisão, a depender do resultado do julgamento. Dentre eles, apenas Moacir está em liberdade atualmente.

O réu Moacir José dos Santos é acusado de participado da depredação do Palácio do Planalto, onde salas e obras de arte foram destruídas.

Thiago de Assis é natural de Votuporanga, em São Paulo. A mãe dele organizou um abaixo-assinado na internet em que ela pede “liberdade ao patriota preso injustamente”.

Já o réu Matheus Lima é do Paraná. Ele foi preso com um canivete após o ato golpista. Em uma mensagem de celular para a esposa, o acusado disse que “tem de quebrar tudo para o Exército entrar”.