8 de janeiro: 3º réu é condenado a 17 anos de prisão no STF

Audios e vídeos onde o acusado conversava com a esposa e dizia que o exército iria invadir e que era melhor "destruir Brasília, do que o governo Lula transformar o país todo na Venezuela" - (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O último réu da sessão desta quinta-feira (14/9) do Supremo Tribunal Federal (STF) foi condenado a 17 anos de prisão pelos atos golpistas do 8 de janeiro. Matheus Lima de Carvalho Lazaro teria invadido o Congresso Nacional, quebrado o local, gravado vídeos e enviado fotos pedindo por intervenção do exército.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que o acusado teria chegado na manhã do domingo (8/1), passado por um quartel em Brasília e descido a pé a Esplanada nos Ministérios. Ele usava camiseta do Brasil e teria invadido o Congresso Nacional quebrando janelas e lâmpadas. Depois, teria dispersado e foi preso próximo ao Palácio do Buriti em flagrante.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também mostrou a transcrição de áudios e vídeos onde o acusado conversava com a esposa e dizia que o exército iria invadir e que era melhor “destruir Brasília, do que eles [o governo Lula] transformar o país todo na Venezuela”. Ele também pedia intervenção militar e clamava por “guerra”. Imagens mostram o acusado na área externa superior do Congresso e junto a vários extremistas destruindo o prédio.

Moraes comentou que o caso era “excessivamente comprovado” e tinha um pouco dos outros dois casos, já que apresentava provas concretas, testemunhas e confissão do réu. O magistrado previu a mesma pena do primeiro julgado na sessão — 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado. Os ministros Carmen Lúcia, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Facchin, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam a condenação do relator do caso.

Já Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso concordaram com a condenação do réu, mas diminuíram a pena em 15 anos e 11 ano e meio, respectivamente. Kassio Nunes Marques votou como nos dois casos anteriores por 2 anos e meio de pena. André Mendonça não participou da votação por problemas de saúde, segunda a presidente da Corte, Rosa Weber. O valor mínimo de indenização por danos morais coletivo ficou estabelecido em R$ 30 milhões.

Defesa emocionada e ataques ao STF
A advogada de defesa, Larissa de Araújo, realizou discurso repleto de emoção, com direito a choro. Em sua fala, ela atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que admirava o trabalho dos magistrados, mas que tinha presenciado algo que a “entristeceu muito”. Ela, então, acusou os ministros de não respeitar a constituição, realizar o processo “sem critérios” e ainda repetiu várias vezes que a Corte não respeitava os advogados. Segundo ela, o cliente não saberia o que é intervenção militar e teria sido influenciado por ser “muito novo”, aos 23 anos.

Prontamente, Moraes rebateu lembrando que o acusado participou do Exército por um ano e que em diversas mensagens falava em “tomada de poder”, “exército vai entrar” e uma das frases que teria sido senha para começar os ataques: “acabou o pacífico”.

Mesmo com todos ataques, a advogada ainda disse que ocuparia uma cadeira na Suprema Corte. Rosa Weber rebateu as críticas de Araújo. “Há um total desconhecimento, muitas vezes por juventude e falta de experiência, do trabalho que é desempenhado por todos ministros desta corte. Estou no supremo há 27 anos e todos os dias saio depois das 11 da noite daqui. Temos todo o cuidado com os processos”, disse a magistrada.

Ao final da sessão, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício manifestando apoio ao Supremo e condenando os ataques proferidos pelos advogados durante a sessão. No texto, eles reforçaram a “confiança na atuação do STF” como “guardião da constituição”. O órgão também reafirmou a posição de que os ataques de 8 de janeiro foram “graves ofensas” à “estabilidade do Brasil”.