Senado encaminha reforma tributária, que ainda deverá voltar à Câmara

O relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ler o parecer sobre o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (24/10). A previsão é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 seja votada no colegiado no dia 7 de novembro, e siga para o plenário na mesma semana.

O texto volta a tramitar após uma série de audiências públicas que discutiu a reforma tributária. Ao longo da semana, Braga também discutiu a proposta com a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e levou as sugestões apresentadas a ele por setores da economia e governadores.

A expectativa de Haddad e dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de que o texto seja aprovado pelo Congresso até o fim do ano, antes do recesso do Legislativo.
 
 o texto será analisado pelo Senado, mas precisará retornar à Casa Baixa, já que Braga adiantou que fará alterações na redação. Já são mais de 500 emendas apresentadas ao texto, das quais cerca de 300 já foram analisadas pela equipe do relator.

Nessa sexta-feira (20/10), Fernando Haddad afirmou, em coletiva de imprensa na sede da Fazenda em São Paulo, que também espera votar a matéria no início de novembro.

 “O Congresso tem feito o seu trabalho. A Câmara foi muito diligente. E agora, da parte do Senado, tanto o senador Rodrigo Pacheco quanto o senador Eduardo Braga (relator) têm colocado um impulso muito grande para que a gente possa promulgar a emenda constitucional ainda neste ano”, afirmou Haddad.

Discussões no Senado
A atuação de Braga à frente da relatoria da PEC tem sido elogiada por parlamentares e pela equipe econômica da Fazenda. O senador promoveu uma série de nove audiências públicas na CCJ para discutir pontos da reforma.

Além disso, fez um amplo debate com representantes de estados e municípios para discutir o tema — especialmente sobre a compensação das perdas de receitas das unidades federativas com o modelo de reforma proposto pela PEC.
Um dos apelos feitos por Braga a membros do governo federal é o pedido dos estados para que o governo aumente o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Custeado com recursos da União, o mecanismo vai compensar as perdas de receitas causadas pela reforma para os estados produtores. O texto atual prevê R$ 40 bilhões para o fundo, mas equipes econômicas dos estados querem aumento de até R$ 80 bilhões.
 
Na última quarta-feira (18/10), Braga disse estar otimista na construção de um acordo com o governo federal para aumentar o valor do fundo. “Podemos, e tenho certeza ser possível, colocar recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Eu tenho esperança de conseguir isso, sim. Não há ainda dimensão de números, mas estamos em tratativas o Ministério da Fazenda”, ressaltou o senador.

Além da equipe econômica de Haddad e de representantes dos estados e municípios, Braga realizou debates com os setores de serviços, do agronegócio, da indústria e especialistas tributários.

Sugestões
Na quinta-feira (19/10), Braga recebeu as sugestões elaboradas pelo grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a reforma. O documento propõe alterações como a diminuição no período de transição, de 50 para 30 anos, e a alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%.

O relatório também sugere um teto para alíquotas de novos tributos, como forma de barrar o crescimento da carga tributária. Entre os pontos em discussão para o relatório, Braga destacou, durante a sessão da CAE, a mudança do Conselho Federativo para um Comitê Gestor e o aumento nos valores do FDR, um dos principais pleitos de governadores do país.

Os senadores demandam, também, que o chamado Imposto Seletivo, para produtos e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde, seja mais específico e não cumulativo. Ou seja, que incida apenas uma vez. O coordenador do GT, senador Efraim Filho (União-PB) que o tributo “não deve ter função arrecadatória, tem função regulatória”.

Entenda a reforma
A reforma em discussão tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança, que vai substituir cinco tributos existentes hoje.

•             IVA Federal: é chamado de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Ele vai substituir o IPI e o Pis/Cofins recolhidos pela União. O texto aprovado no primeiro semestre pela Câmara determina que o imposto vai entrar em vigor em 2026 e será adotado de forma generalizada em 2027;
•             IVA Subnacional: é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O texto aprovado no primeiro semestre pela Câmara determina que o imposto terá adoção gradual entre 2029 e 2032.