O Brasil acumula quase 400 mil mandados de prisão não cumpridos, sendo quase 83,8 mil referentes a pessoas já condenadas em definitivo pela Justiça.
Parte dessas ordens judiciais se refere a indivíduos localizados em endereços conhecidos: o portal mostrou o caso de servidores federais que seguiam trabalhando e candidatos que fizeram campanha eleitoral sem serem presos.
Entre os 400 mil mandados de prisão em aberto, mais de 5 mil envolvem procurados por estupro de vulnerável. Segundo levantamento,, a Justiça já condenou a maioria, e os condenados levam, em média, quase 4 anos para serem presos.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o gargalo no cumprimento das prisões está na falta de investimento em efetivo policial, tecnologia e integração de dados.
“O Brasil é continental. As pessoas viajam. Se o sistema não conversa, o criminoso simplesmente atravessa a fronteira e vira outra pessoa”, resumiu o secretário, em entrevista ao portal. "Mas é porque falta material humano, falta investimento em tecnologia".
Entre os 386.560 mil mandados pendentes de cumprimento no país, 240.352 mil são referentes a crimes e 76.208 mil a questões cíveis, como não pagamento de pensão alimentícia, de acordo com as informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O maior número de ordens de prisão não cumpridas é por crimes de roubo (54.477), seguido por tráfico de drogas (47.589) e homicídio (38.885).
O secretário afirma que a PEC da Segurança Pública, que prevê padronização de registros e unificação de sistemas de dados, vai ajudar a evitar que pessoas condenadas em definitivo permaneçam soltas .
Falta integração e mais efetivo policial
A falta de padronização entre os sistemas estaduais de segurança pública é um dos principais entraves para a eficácia no cumprimento de mandados de prisão no Brasil, segundo o secretário nacional de Segurança Pública.
Hoje, apenas 14 estados utilizam a plataforma de Procedimentos Policiais Eletrônicos que reúne de forma centralizada informações sobre inquéritos e ordens de prisão.
“Muitas vezes, o mandado só é cumprido quando a Polícia Rodoviária Federal para um cidadão na estrada e, ao checar os dados, vê que há uma ordem de prisão. Isso não é natural, é reflexo da falta de integração”, afirma.
A proposta do Ministério da Justiça é expandir o uso dessa plataforma e criar um sistema nacional de dados em tempo real.
Além da unificação dos dados, o secretário defende a criação de um padrão mínimo de efetivo policial por estado, levando em conta a população, a extensão territorial e a complexidade dos crimes locais. “Não dá para garantir que um crime vá ser investigado se não há sequer gente suficiente para operar o sistema”, afirmou.
Hoje, a responsabilidade pela contratação é dos estados, que não podem usar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para esse fim. Em fevereiro de 2025, o fundo registrou um recorde de execução, com R$ 106,5 milhões aplicados — alta de 46,6% em relação ao mesmo período de 2024.
A discussão ocorre paralelamente ao avanço da PEC da Segurança Pública no Congresso. Para o governo, a aprovação da PEC representará um marco na estruturação da segurança pública no Brasil. O secretário afirma que o texto permitirá consolidar o consenso sobre a importância de um banco de dados nacional e do trabalho conjunto entre as forças de segurança.
Cadastro de predadores sexuais
Outro projeto em andamento no Ministério da Justiça é a criação de um Cadastro Nacional de Predadores Sexuais, previsto em lei desde 2021, mas sancionada em 2024.
Segundo Sarrubbo, a ferramenta será integrada a outras plataformas e ajudará a localizar condenados que agem em outros estados.
“É prioridade nossa. Ainda está em desenvolvimento, mas será um cadastro padronizado, com alcance nacional”, disse.
A plataforma, no entanto, ainda não tem data para ser lançada.
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