Pressionado para apresentar entregas concretas na segurança pública, uma das áreas que têm puxado a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas recentes, o governo alinhou ontem o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara que, entre outros pontos, reforça o papel federal no combate ao crime organizado. A minuta da PEC foi levada pelo ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a líderes partidários e ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou “total prioridade” ao texto.
O governo busca azeitar ao máximo o apoio à PEC antes de protocolar o texto, devido a receios na base do PT de que a oposição domine a narrativa sobre o assunto. Nos últimos meses, Lewandowski cedeu em alguns pontos do projeto para aplacar resistências, especialmente de governadores, que alegaram risco de a União invadir competências que hoje são das polícias Civil e Militar, sob alçada estadual. Mesmo assim, a bancada bolsonarista se articula para, por meio da PEC, rebatizar as guardas municipais como “Polícia Municipal”, proposta com apelo na direita e que não consta na versão do governo.
Nesta terça-feira, Motta afirmou que há uma “convergência” para discutir a PEC na Câmara. O texto será protocolado na semana que vem, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para uma comissão especial.
— Todos concordaram com a urgência para a Câmara dar uma resposta na segurança. Precisamos ser enérgicos — afirmou Motta.
A PEC explicita que a Polícia Federal (PF) poderá investigar “milícias privadas” e estabelece uma “Polícia Viária Federal”, no lugar da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuando em vias e na “proteção de bens, serviços e instalações” federais. Outra mudança é a inclusão das guardas municipais no artigo da Constituição que lista os órgãos de segurança pública.
Membro da Comissão de Segurança do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) reconheceu que “existe um risco” de que a oposição tente, a reboque da PEC, avançar em outros projetos de lei mais punitivistas. Ele avalia, porém, que o governo acerta em tomar as rédeas do assunto.
— Se a gente não entra, eles (oposição) vão pautar da pior maneira. A PEC é uma resposta para esclarecer as competências de cada ente e dar mecanismos para o governo federal diante da inação e das falhas dos estados — disse o senador.
Presidente da Comissão de Segurança da Câmara, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou, por sua vez, que a oposição tentará esvaziar a PEC de “tudo que apontar para concentração de poder na União” e usá-la para criar a figura da “Polícia Municipal”.
— Todos os órgãos de segurança na Constituição se chamam “polícia”. Queremos aplicar o mesmo para as Guardas Municipais — afirmou.
O peso da segurança no humor do eleitorado veio à tona em pesquisa Genial/Quaest, divulgada em março, que apontou a “violência” como o tema mais citado entre as preocupações dos brasileiros, com 29%. Também em março, pesquisa Ipsos-Ipec mostrou um salto da avaliação negativa nesta área. No recorte das maiores cidades do país, 62% classificaram o governo Lula como “ruim” ou “péssimo” na segurança, dez pontos a mais do que em dezembro.
— Nosso campo político está sendo engolido nesse tema da segurança. Precisamos nos posicionar, fugindo de mais do mesmo e de propostas simplistas, e a PEC cumpre esse papel — afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
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