Dívida do Fies: renegociação começa nesta terça-feira (7/11)

Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Política. Entrevista com Ministro da Educação Camilo Santana. Prédio do Ministério da Educação. - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O ministro da Educação, Camilo Santana, reuniu-se ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar sobre a renegociação das dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

O chefe do Ministério da Educação (MEC) garantiu que o programa inicia hoje. Mais de 1,2 milhão de contratos inadimplentes do Fies poderão negociar o pagamento da dívida."Isso significa R$ 54 bilhões de dívidas que poderão ser renegociadas com condições muito favoráveis, podendo chegar ao desconto de 99% do valor principal e 100% dos juros de multa. Você pode pagar 1% da dívida, dependendo da condição que ela esteja", explicou o ministro.

De acordo com a lei sancionada por Lula na última quinta, tem direito à renegociação todos os contratos firmados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. As tratativas poderão ser feitas em qualquer agência da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, e, também, pelo telefone, nos números 0800 das instituições.

Santana também anunciou que os egressos que estiverem em dia com os pagamentos também poderão procurar os bancos e receberão descontos no valor principal do financiamento.

Ao comentar sobre novas regras que estão sendo avaliadas para o financiamento, o ministro enfatizou que será repensada a questão do pagamento. "É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então, fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior", acrescentou.

A lei que beneficia os estudantes também auxiliará as universidades. O texto estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) de 27,5% para as instituições que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão. Segundo o MEC, a medida visa tirar a sobrecarga de tributos nas mantenedoras, que "prejudica o número de vagas ofertadas ao Fies".