15/12/2023 às 08h05min - Atualizada em 15/12/2023 às 08h05min
Como esperado, Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha
Com o resultado, 17 setores da economia permanecem com tratamento fiscal diferenciado no pagamento da folha de seus empregados. Benefício valerá até 2027
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado) O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga, por quatro anos, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Entre os senadores, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 pela manutenção. Na Câmara, 378 deputados votaram contra o governo e 78 pela manutenção do veto.
A decisão do Parlamento beneficia também municípios com menos de 142 mil habitantes. A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Ao defender a rejeição ao veto, o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, salientou que o fim da desoneração traria prejuízos às empresas que mais geram empregos no país.
Para ele, a primeira consequência seria a demissão nos setores beneficiados, entre eles, construção civil, calçados, call center, comunicações e indústria têxtil.
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
