O Distrito Federal terá, pela primeira vez, um sistema de monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas. Na última segunda-feira (3), o GDF assinou o contrato com a empresa que deve fornecer até 6 mil tornozeleiras no prazo de 45 dias.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do DF, os equipamentos serão alugados por demanda e o valor anual da contratação pode chegar a R$ 11,6 milhões. O contrato com a empresa vencedora da licitação, a UE Brasil Tecnologia LTDA, pode ser prorrogado por cinco anos.
Ainda segundo a pasta, será instalada uma central de monitoramento no prédio da Subsecretaria do Sistem Penitenciário (Sesipe). O sistema que envolve computadores e tornozeleiras deve estar concluído até o final de agosto.
Além de desafogar os presídios, o GDF afirma esperar uma redução de mais de 90% dos gastos com o novo sistema de fiscalização. A Secretaria de Segurança estima que cada tornozeleira, somada aos custos do serviço, chegue a um valor R$ 161,92 por mês. O gasto mensal com cada preso, atualmente, é de R$1,7 mil.
Os equipamentos podem ser usados em quatro situações: saída temporária de preso que estiver cumprindo regime semiaberto; prisão domiciliar; medida cautelar alternativa à prisão, no caso de quem aguarda julgamento; e medida protetiva de urgência, como previsto na Lei Maria da Penha.
Contratação oportuna
A contratação de uma empresa para fornecer tornozeleiras eletrônicas ao governo do Distrito Federal ocorreu dois dias depois que o ex-assessor do presidente Michel Temer e ex-deputado pelo PMDB, Rodrigo Rocha Loures, preso no DF, foi levado a Goiânia para colocar uma tornozeleira eletrônica.
Na última sexta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltar Rocha Loures, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Mas a Polícia Federal informou que não havia equipamento disponível no DF. No sábado (1º), o ex-deputado foi levado até Goiânia (GO) para colocar uma tornozeleira emprestada pelo governo de Goiás, e passou a cumprir prisão domiciliar.
O empréstimo da tornozeleira gerou polêmica. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito na segunda-feira (3), para apurar se o ex-deputado foi privilegiado ao receber o equipamento.
Na terça (4), a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP) afirmou que Rocha Loures não furou a fila por tornozeleira eletrônica no estado. Além disso, segundo o governo, não há falta do equipamento em Goiás.
Depois disso veio o anúncio do governo do Distrito Federal da aquisição do equipamento a um custro de R$ 11,6 ao ano. Mas o GDF nega ter assinado o contrato em função do episódio com Rocha Loures e afirma que a contratação já estava prevista.
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