Lava Jato terminou como organização criminosa, diz Gilmar Mendes

​O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, em agosto de 2023.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que “a Lava Jato terminou como uma organização criminosa” ao comentar os 10 anos de início da operação neste domingo (17.mar.2024).

“[A Lava Jato] envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”, afirmou o ministro em entrevista à Agência Brasil.

Gilmar destacou que o balanço que faz da operação “é marcadamente negativo”, e que as consequências geraram um “mal enorme” às instituições e empresas brasileiras.

“É claro que nós aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes”, disse.

O decano da Suprema Corte afirmou que, atualmente, há uma avaliação caso a caso em relação às condenações provenientes da operação, como no processo que envolveu o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Certamente, muitos vão dizer: ‘Ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar… então, me parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e os dois estados não são bons.”.

Gilmar também disse que, possivelmente, foi o 1º ministro a suspeitar de abusos na operação Lava Jato, ainda em 2015, por causa de prisões alongadas em Curitiba, que descreveu como uma forma de tortura para obter delações.

O ministro criticou a atuação do ex-juiz atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e do ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol na operação. Disse que eles “gostavam muito de dinheiro” e que, na realidade, estavam envolvidos em um movimento político.

“Isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos.”

Por fim, Gilmar Mendes disse que a Lava Jato resultou na destruição de algumas empresas envolvidas em esquemas de corrupção, e questionou se não seria o caso de punir os trabalhadores individualmente, em vez de impactar a estrutura empresarial.

“Eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas e hoje empregam 14.000, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente”, concluiu.

O Poder360 entrou em contato com as equipes do senador Sergio Moro para que pudessem comentar as declarações de Gilmar Mendes, mas não houve resposta. O espaço segue aberto. O ex-deputado Deltan Dallagnol disse que o STF “garante a própria impunidade”.