Ibama: paralisação impacta licenças dos projetos de petróleo e energia

​Mario Tama/Getty Images

Os setores de energia e petróleo têm enfrentado um atraso significativo em seus projetos em decorrência da paralisação dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Uma série de empreendimentos aguardam a emissão de licenças ambientais para dar continuidades nas suas atividades.

Os dados fornecidos pela Associação Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ascema) Nacional mostram que projetos de prospecção de poços e perfuração são os mais afetados pela paralisação do Ibama.

Os servidores da área ambiental do Executivo têm negociado com o governo federal uma reestruturação de carreira e reajuste salarial. Eles defendem que a remuneração atual não corresponde com o trabalho desenvolvido, principalmente em decorrência da periculosidade, em especial no enfrentamento de criminosos, como garimpeiros ilegais e madeireiros.

No caso do Ibama, a paralisação afetou as atividades externas das equipes, como vistorias de obras e fiscalização de empreendimentos. Dessa forma, projetos de geração de energia, transmissão, petróleo, prospecção dos poços e perfuração aguardam a autorização do órgão ambiental para dar continuidade nos seus trabalhos.
 
Confira os processos afetados:
Geração de energia
– Quatro processos de termelétricas que somam 5.970,7 megawatt (MW) de capacidade
– Três eólicas que somam 934,8 MW
Transmissão de energia
– 13 processos de linhas de transmissão aguardam emissão de licenças prévia, instalação e operação
– Três processos em análise de requerimentos de licenças para gasodutos
Petróleo
– Licenças de instalação do IPB
– Licença prévia do BM-C-33
– Licenças de instalação de Búzios 6 e Búzios 8
Prospecção dos poços
– Pesquisa sísmica da Petrobras aguarda parecer de licenças prévias para Barracuda e Caratinga, Bacia de Campos
– Pesquisa sísmica da Petrobras aguarda parecer de licenças prévias para águas profundas da Bacia de Campos
– Pesquisa sísmica da CGG aguarda agendamento de Reunião Técnico Informativa (RTI) do Projeto Megabar Extensão
– Pesquisa sísmica da Spectrum aguarda enquadramento e emissão de Termo de Referência (TR) para Potiguar 3D Phase 2
Perfuração
– Petrobras aguarda parecer do recurso de negativa para perfuração – FZA-M-59 (Foz do Amazonas)
– PetroRio aguarda parecer do EAP Rev 00 para perfuração – Wahoo
– BP aguarda parecer do EAP Rev 00 para perfuração – Pau-Brasil
– Perenco aguarda parecer de anuência para atividades de canhoneio – Polo Pargo
– BW aguarda enquadramento e emissão de TR – Campo de Golfinho

No caso da Foz do Amazonas, a Petrobras apresentou uma nova solicitação para perfuração de um poço exploratório em águas profundas na costa do Amapá em 25 de maio de 2023. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse em novembro do ano passado que o órgão daria uma resposta à petroleira no início de 2024, o que não aconteceu devido a paralisação.

O Ibama, por sua vez, informou ao Metrópoles que não houve paralisação e que os servidores continuam atuando em atividades internas da Instituição.

Leilão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o primeiro leilão de transmissão de 2024. Ele irá ocorrer em 28 de março, na sede da B3 em São Paulo.

Serão leiloados 15 lotes em 14 estados, com investimentos previstos de R$18,2 bilhões. O leilão prevê a construção e manutenção de 6.464 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 9.200 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação.

A obra dessa magnitude necessita de licenciamento ambiental para construção. No entanto, o empreendimento poderá sofrer com atraso devido a paralisação dos servidores do Ibama.

Negociação
O Ibama destaca que tem participado ativamente das negociações com órgãos do governo federal para atendimento das demandas dos servidores da ala ambiental. A autarquia reforça que tem trabalhado para um desfecho positivo e garantia da continuidade das atividades.

O órgão enfatiza ainda que a presidência da autarquia tem como prioridade a valorização e reestruturação das carreiras do instituto.

O Ministério da Gestão comunicou que fechou acordo de reajuste linear de 9% para todos os servidores, inclusive para os servidores da ala ambiental, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.

A pasta enfatiza que tem trabalhado nos processos de negociações com nas mesas setoriais e específicas. No entanto, não há um acordo fechado com os servidores do Ibama, assim como do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro.

Petrobras diz atender pedidos do Ibama e cobra reforço na capacidade

Em posicionamento enviado ao Metrópoles, a Petrobras diz que tem atendido todas as solicitações do Ibama para a concessão de licenças.

“A Petrobras entende que é fundamental para o país reforçar a capacidade de trabalho do IBAMA, com recursos humanos, tecnológicos e infraestrutura”, diz a empresa.

Veja a íntegra da nota da Petrobras:
Os processos de licenciamento para as atividades de perfuração e sísmicas em questão, seguem o rito definido em legislações, sobretudo atendendo a Portaria MMA nº 422/2011, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.

Os processos de licenciamento ambiental do Cluster Bacia de Campos (Cluster BC) e do Cluster Bacia de Campos Águas Profundas (Cluster BC AP) tiveram início com o protocolo das Fichas de Caracterização das Atividades em março de 2021. Em junho de 2021, o IBAMA emitiu os Termos de Referência – TR, solicitando a elaboração dos Estudos Ambientais de Sísmica para subsidiar a análise pelo órgão ambiental de ambos os processos de licenciamento. O Estudo ambiental (EAS) do Cluster BC foi protocolado no IBAMA em fevereiro de 2022, já o EAS do Cluster BC AP foi protocolado em março de 2022.

Até o presente momento, a Petrobras recebeu do Ibama a Licença Prévia (LP) nº 689/2024 em janeiro de 2024, com validade de 5 anos, referente a Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Streamer e Nodes na Bacia de Campos – Cluster BC. Estima-se que até 7.460 km² sejam adquiridos.

A Petrobras atendeu a todas as solicitações realizadas pelo IBAMA e aguardava a emissão da primeira Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) do Cluster BC, nos campos de Barracuda-Caratinga, solicitada em maio de 2023, para janeiro de 2024, assim como a emissão da LP do Cluster BC Profundo no primeiro trimestre de 2024. A greve do IBAMA vem impactando essas projeções.

Quanto ao processo de Licenciamento do Blocos FZA-M-59, a companhia protocolou, em 25/05/2023, o pedido ao IBAMA de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço no bloco em questão e, até o momento, aguarda o posicionamento do órgão.

Temos empenhado todos os esforços e atendido a todas as solicitações do IBAMA, visando a obtenção da referida licença, para viabilizar a perfuração ainda durante o ano 2024.

A Petrobras entende que é fundamental para o país reforçar a capacidade de trabalho do IBAMA, com recursos humanos, tecnológicos e infraestrutura, de modo que o órgão ambiental possa fazer frente às necessidades de licenciamento da indústria, especialmente no momento em que acelera investimentos em óleo, gás e em diversificação, com os projetos de novas energias.