O governo do Distrito Federal criou uma força tarefa para "agilizar licenciamentos ambientais considerados de interesse público". Por meio de um decreto, publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (17), ficou estabelecida a criação de uma comissão que vai analisar, pelo prazo de dois anos, processos considerados prioritários pelo governo.
O texto inclui no rol de prioridades empreendimentos de utilidade pública, de interesse social e de potencial econômico. Entre eles estão os parcelamentos de solos do programa Habita Brasília e obras de infraestrutura e saneamento.
Segundo o Instituto do Meio Ambiente (Ibram), responsável pela concessão das licenças, o objetivo da medida é reduzir "substancialmente" o número de processos abertos – cerca de 3 mil. De acordo com o instituto, o tempo para conclusão varia de semanas a meses, a depender da complexidade do empreendimento e da cooperação das partes interessadas.
Composição
Segundo o decreto, a força tarefa será composta por 11 titulares e respectivos suplentes, indicados por órgãos do governo envolvidos com o tema, como as secretarias de Habitação e de Infraestrutura, a Caesb, a Terracap, Novacap e CEB.
As pastas têm cinco dias, contados a partir de segunda (17), para sugerir dois nomes ao Ibram, responsável pela escolha final e pela coordenação-geral – que vai prestar suporte administrativo. As pessoas indicadas precisam ter formação acadêmica em geologia, arquitetura, biologia ou em engenharia civil, ambiental, florestal ou agronômica.
Para auxiliar nos trabalhos e tomadas de decisões, a medida do governo permite que a força tarefa recorra a instituições não governamentais, especialistas e entidades da sociedade civil.
Os servidores escolhidos não vão receber acréscimo salarial, porque a participação “é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração”, segundo consta no decreto.
Licença ambiental
No Distrito Federal, a licença ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram). O órgão fiscaliza obras para verificar as condições de instalação e funcionamento de empreendimentos que ocupem ou desejem ocupar terrenos com recursos naturais ou que possam gerar algum tipo de degradação ambiental.
Para que a licença seja concedida, o Ibram avalia o potencial que o empreendimento tem de produzir poluentes líquidos ou sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, e até explosões e incêndios. A região de instalação também é objeto de análise, para evitar, por exemplo, a contaminação de nascentes que passam pelo terreno.
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