Estacas eram para loteamento ilegal em área ambiental. Investigados podem ter penas de até oito anos - (crédito: PCDF)Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) e agentes da Polícia Civil (PCDF) apertaram ainda mais o cerco contra grileiros na capital federal, como o Correio divulgou no fim de semana. No domingo (9/6), foi realizada uma operação na Colônia Agrícola Sucupira (Riacho Fundo), de propriedade da Terracap, para combater a ocupação e comercialização ilegais de terrenos.
A ação foi a 40ª, nos últimos 12 meses, da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal (Cepema) com o objetivo de coibir parcelamentos irregulares do solo. O órgão, ligado à PCDF, frustrou, novamente, a atividade de uma quadrilha que também tem agido em Arniqueira, Colônia Agrícola Samambaia, Ponte Alta do Gama, Vicente Pires, 26 de Setembro e São Sebastião.
O trabalho da Cepema tem conseguido impedir o avanço desse grupo que seus agentes investigam. Fontes policiais informaram que, para a realização de ocupações ilegais, vários envolvidos têm cometido ilícitos como crimes ambientais, extorsão, falsificação de documentos e tentativa de assassinato.
Na recente operação Colônia Agrícola Sucupira, seis pessoas foram detidas. Uma delas foi apontada como sendo uma espécie de administradora da área que estava sendo loteada sem autorização do GDF. Se o indiciamento delas for confirmado, poderão ter de responder por diversos delitos, além da exploração ilegal do espaço, que prevê até cinco anos de prisão. Pesam contra elas, entre outras acusações, a alteração do terreno — com construções e obras de infraestrutura sem autorização — e a falsa informação de propriedade. Somadas as penas para esses casos, uma eventual condenação pode levar a até oito anos de reclusão.
Na ação, foram apreendidas ferramentas, estacas de madeira e máquinas que estavam sendo usadas para a demarcação desautorizada de lotes.
Vigilância
O delegado João Maciel, coordenador da Cepema, disse que os invasores ilegais de terras têm agido em dias específicos. "É costumeiro os grileiros cercarem e ocuparem terras aos domingos. Eles acham que a polícia e demais órgãos não estão de olho. Mas estamos de prontidão para agir", garantiu.
O local onde a equipe de Maciel agiu para impedir o uso ilegal, no Riacho Fundo, integra a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. Esse espaço servirá para a construção de moradias sob a supervisão direta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). Um edital para analisar as propostas de projetos e de preços foi aberto, este ano, pelo órgão com essa finalidade.
De acordo com a Polícia Civil, outros pontos do DF, dentro da área em que a Colônia Agrícola se encontra, são alvo recorrente de invasores. Para enfrentá-los, as operações contam também com representantes da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), integrantes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), entre outros.
Prejuízos
Para Frederico Flósculo, urbanista e professor da Universidade de Brasília, o padrão de ocupação ilegal do solo, oferecido a uma grande quantidade de compradores a preços abaixo do mercado, é uma séria ameaça à natureza. Segundo ele, os grileiros violam as premissas de sustentabilidade ambiental, destruindo áreas de proteção. Eles, como considerou Flósculo, prejudicam até futuras ocupações legais, hoje proibidas, mas que poderiam ser utilizadas, desde que houvesse um preparação para esse processo, com iniciativas e políticas de planejamento sustentável, fundamentadas tecnicamente. Ele também comentou que a grilagem traz prejuízos aos cofres públicos. "O volume de terras públicas griladas, nos mais de 800 condomínios irregulares do DF, tem implicado uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Muito dinheiro que, ao final, vai para o bolso do crime organizado no Distrito Federal", destacou.
De acordo com a DF Legal, para conter a ilegalidade, há um monitoramento permanente de todo o território do DF. Isso acontece com a ajuda de equipes de campo e a obtenção de imagens por drones e até por satélite.
Outra solução que a pasta tem lançado para combater os grileiros foi a abertura de vagas para servidores, por concurso público, e a contratação de terceirizados. A secretaria informou, por nota, que pretende criar, em breve, um departamento de inteligência para fortalecer a troca de informações e realização de mais atividades com as forças de segurança, o Ministério Público e o Judiciário.
Atuação da DF Legal
Qtde. Tamanho das
Ano de áreas públicas
operações desocupadas
2021 594 2.008.530m²
2022 790 2.482.819m²
2023 825 10.484.176m²
2024 (até junho) 368 12.539.481m²
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