26/07/2017 às 10h03min - Atualizada em 26/07/2017 às 10h03min
AVISO DE PAUTA: Agefis julga quase quatro mil processos no TJA em um ano e meio
Assessoria de Comunicação Social
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) realiza nesta quarta-feira (26), cerimônia em comemoração aos dois anos de reativação do Tribunal de Julgamento Administrativo – TJA e, na ocasião, também será empossado o conselheiro indicado pela OAB/DF, sr. Fabrício Rodovalho, às 14h30, na sede da Agência, que fica no SIA.
O TJA é a segunda e última instância de julgamento administrativo da Agência. As defesas apresentadas contra autos aplicados pela Agefis são analisadas, em primeira instância, pela Unidade Técnica de Julgamento - UTJ. Em caso de indeferimento, pode ser apresentado recurso contra a decisão e, nesse caso, o julgamento compete ao TJA. O Tribunal é composto por 12 conselheiros, sendo seis representantes da sociedade civil e a outra metade de servidores, que devem ser auditores da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal. Por falta de nomeação dos membros da sociedade civil, o TJA ficou sem julgar de 2012 a 2015, o que gerou quase quatro mil processos. O setor foi reativado em julho de 2015 e em um ano e meio de trabalho, ou seja, de julho de 2015 até o final de 2016, todos os processos que estavam parados, foram julgados. A partir deste ano, foi possível começar a julgar os processos assim que eles entram no Tribunal. Desde a sua reativação, o TJA também conseguiu reduzir em mais da metade o tempo de espera para o processo ser julgado e respondido. Antes, o prazo médio para julgamento era de um ano e, atualmente, esse tempo caiu para quatro meses. As sessões de julgamento são abertas ao público e divulgadas no site da Agência com antecedência mínima de cinco dias. As pautas das sessões são publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal, onde também são divulgadas as atas das sessões de julgamento. O mandato dos conselheiros é de três anos e os representantes da sociedade civil são indicações do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Distrito Federal – SINDHOBAR; da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF; da Federação das Indústrias do Distrito Federal - FIBRA; da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL; da Associação Comercial do Distrito Federal – ACDF e do Sindicato da Indústria da Construção Civil – SINDUSCON.
SERVIÇO:
Comemoração de 2 anos e cerimônia de posse Data: 26/07 Horário: 14h30 Local: Agefis – SIA Trecho 3 Lotes 1545/1555 Mais informações: 3961-5136 / 99153-5605
