Novo lance no aumento do imposto da gasolina, álcool e diesel: o reajuste, derrubado na terça, 25, por ato de um juiz de Brasília, voltou a vigorar na tarde desta quarta, 26, por decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), também da capital da República.
Assim, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.
O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.
“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
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