Supremo da Venezuela declara candidato opositor em desacato e diz que decisão sobre as eleições serão 'inapeláveis'

​Edmundo González Urrutia, candidato opositor à Presidência da Venezuela — Foto: Federico PARRA / AFP

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou em desacato o candidato opositor Edmundo González Urrutia por não comparecer à corte quando convocado e não apresentar as provas solicitadas após as eleições presidenciais de 28 de julho, as quais a oposição considera fraudulentas. O Supremo também anunciou que iniciará uma "perícia" das provas coletadas durante um recurso solicitado pelo presidente Nicolás Maduro para "certificar" sua vitória para um terceiro mandato de seis anos, após a qual emitirá uma decisão de "caráter inapelável", disse a presidente da corte neste sábado.
 
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— Fica registrado que o ex-candidato Edmundo González Urrutia não compareceu, portanto, não cumpriu a ordem de citação, desacatando com sua inação o mandato desta, a mais alta instância da jurisdição contenciosa eleitoral da República Bolivariana da Venezuela. Em consequência, não cumpriu com a entrega das atas de apuração, a lista de testemunhas nem qualquer material eleitoral —disse a magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da sala eleitoral.
 
O que a corte determinar "terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional, a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório", ressaltou Rodríguez durante um pronunciamento ao qual foram convocados representantes do corpo diplomático.
 
O TSJ, acusado pela oposição de favorecer o governo com suas sentenças, pediu o comparecimento dos candidatos após aceitar um recurso de Maduro, em meio a denúncias de fraude, para que a máxima corte certifique o processo eleitoral. Outros oito candidatos minoritários também foram convocados.
 
"Peço, em nome de todos os venezuelanos, que ponham fim à violência e à perseguição e libertem imediatamente todos os compatriotas detidos arbitrariamente", disse González Urrutia em um vídeo publicado nas redes sociais, referindo-se aos distúrbios pós-eleitorais que deixaram 24 mortos e 2.200 pessoas presas.
 
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Foram convocados o presidente e seu principal adversário, González Urrutia, a quem Maduro ameaçou com a prisão ao acusá-lo de liderar um golpe de Estado juntamente com a líder opositora María Corina Machado. Porém, González Urrutia não atendeu à convocação, considerando que, ao se apresentar, poria em risco sua liberdade.
 
"Se eu for à Sala Eleitoral [do Tribunal Supremo de Justiça] nestas condições, estarei em absoluta vulnerabilidade pela indefensabilidade e violação do devido processo, e porei em risco não só minha liberdade, senão, o que é mais importante, a vontade do povo venezuelano", ressaltou o opositor de 74 anos em um comunicado postado nas redes sociais em 8 de agosto.
 
A oposição publicou em um site na internet cópias de mais de 80% das atas que assegura que provam sua vitória, mas o chavismo tacha o material publicado de fraudulento. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também de viés governista, proclamou Maduro vencedor do pleito com 52% dos votos, mas até agora não divulgou o escrutínio em detalhes, alegando que seu sistema foi hackeado.
 
Segundo um comunicado do "Comando Venezuela, que divulga as ações e estratégias da oposição, uma eventual negociação com o governo Maduro passaria por quatro pontos: o reconhecimento dos resultados de 28 de julho a favor de González Urrutia, uma transição de poder ordenada, a concessão de garantias e incentivos, e, por fim, a representação do povo venezuelano com os líderes em quem confiam.