Em parecer, Exército e Marinha avaliam risco de rompimento de contrato com Starlink

O parecer foi em resposta a um requerimento de informação feito pelo deputado Coronel Meira

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas bancárias da Starlink coloca em risco a continuidade dos serviços da principal provedora de internet via satélite no Brasil , incluindo clientes como Forças Armadas e escolas públicas. O bloqueio entrou em vigor na quinta-feira, 29 de agosto.

Ao congelar as contas da Starlink, mesmo grupo econômico da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, Moraes tenta garantir o pagamento das multas diárias estabelecidas pela Justiça em razão de decisões não cumpridas por Elon Musk.

Entretanto, em junho, bem antes da decisão do ministro, o Exército e a Marinha já haviam enviado ao Ministério da Defesa parecer sobre as consequências de um possível rompimento dos contratos com a Starlink, conforme relembrado pelo Poder360. O parecer foi em resposta a um requerimento de informação feito pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).

Segundo parecer do Exército, “entende-se que, no caso de um eventual cancelamento de contrato com a referida empresa, poderá haver prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas”.

A Força Terrestre argumenta ainda que “as capacidades entregues pela empresa proporcionam, entre outros fatores, redundância operacional, elevada confiabilidade, rapidez de instalação, altas taxas de banda, cobrindo grandes distâncias com praticamente nenhuma interferência do terreno ou das condições atmosféricas, bem como de uso em locais sem nenhuma infraestrutura”.

No mesmo parecer enviado à Câmara, a Marinha também se posicionou sobre as possíveis consequências de um eventual rompimento dos seus contratos de R$ 428,3 mil com a empresa de Elon Musk.

De acordo com a Força Naval, a súbita interrupção dos serviços prestados pela Starlink levaria à “degradação da capacidade de informações meteorológicas e logísticas”, poderia “comprometer a segurança da navegação” e obrigaria a procura por “soluções mais custosas”. Outros prejuízos citados pela Marinha foram operações de resgate e salvamento.

“A capacidade de manter comunicações por satélite faz parte dos Requisitos Mínimos de Comunicações de Navio, visando o envio de informações em tempo real, seja por voz ou dados, essenciais para o gerenciamento das ações desencadeadas em prol da salvaguarda da vida humana no mar ou para o atendimento a situações de crise”.

Na noite desta quinta-feira, a rede social X comunicou que não cumpriu a determinação do ministro de indicar um representante legal para a empresa no país e afirmou que espera que em breve o serviço da plataforma seja bloqueado no Brasil. A X ainda ameaçou publicar supostos documentos e decisões sigilosas de Moraes impostas à empresa.