Pela falta de serviços de telefonia em unidades da Secretaria de Saúde desde meados de 2016, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o titular da pasta, Humberto Lucena. O Ministério Público defende que o corte dos aparelhos — decorrente de uma dívida de cerca de R$ 6 milhões do GDF com a empresa responsável pelo setor — inviabiliza o atendimento aos pacientes.
Ainda são alvos da ação a subsecretária de Administração Geral (SUAG) e, portanto, ordenadora de despesas, Marúcia Valência Barbosa de Miranda; e os representantes do Fundo de Saúde do DF João Carlos de Aguiar Nascimento e Arthur Luís Pinho de Lima.
Se condenados, os envolvidos poderão ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de perder os cargos públicos que ocupam. Os quatro ainda estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor da remuneração recebida, multiplicada por 100.
Na ação, há o pedido liminar de que os gestores adotem medidas cabíveis para regularizar o serviço, seja aderindo a Pregão Eletrônico junto ao GDF ou à União; seja publicando, sem vícios, edital de licitação para essa finalidade, sob pena de multa pessoal a ser arbitrada pelo juíz.
Omissão
Autora da petição inicial, a promotora Marisa Isar argumenta que o governo tem em caixa o valor necessário para quitar o débito, que se acumulou entre 2014 e 2016. Os recursos, aliás, teriam sobrado e retornado ao Tesouro. “Nada fizeram, porque preferiram o corte dos telefones da Secretaria de Saúde e a “economia” de não ter de pagar por estes serviços essenciais, à custa do sofrimento da população, o que é inadmissível senão, desumano”, aponta.
Antes de ajuizar a ação de improbidade, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) e o MPDFT haviam enviado ofício à Procuradoria Geral do DF para pedir que o órgão, que atua judicialmente em defesa do governo, tomasse providências para restabelecer os serviços de telefonia da rede pública. Os dois órgãos ainda questionaram o secretário de Saúde sobre a situação.
Em resposta, a pasta apresentou versões divergentes. Em um primeiro momento, afirmou que seria lançada uma licitação, conduzida pelo governo federal, para restabelecer os serviços telefônicos. Em outro, verificou-se que, desde 2012, havia processo aberto para a realização do processo licitatório. Mas esse certame estava na condição de perdido, por 400 dias, tendo sido localizado somente após cobrança do Ministério Público.
Retomada
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que os pagamentos deixaram de ser feitos porque “havia dúvida quanto à correção dos valores praticados”. A pasta destacou que pediu à Controladoria-Geral do DF a realização de uma auditoria para verificar a real demanda em relação ao volume e localização das linhas telefônicas para evitar prejuízos aos cofres públicos.
O estudo, inclusive, embasou o processo de contratação em curso. “O chamamento emergencial dos serviços está, neste momento, na sua última fase e os serviços deverão ser retomados nos próximos dias. A admissão regular, já incluída a tecnologia VoIP, que gera maior economia, foi autorizada e está em tramitação”, garantiu a secretaria.
