PF abre inquérito para investigar possíveis crimes ambientais em fazenda de fundador da JBS

​Sandro Paes Sandre, delegado da Polícia Federal em Goiás l Foto: Arquivo pessoal

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A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar denúncias de captação irregular de água no Lago Rico, um afluente do Rio Araguaia, em Aruanã (GO), após uma reportagem do Jornal Opção, publicada com exclusividade em 15 de setembro, com base em um vídeo feito por um pescador. No vídeo, o pescador acusa que a água estaria sendo desviada para uma grande represa localizada em um resort pertencente a Zé Mineiro, fundador do Grupo JBS.

Sandro Paes Sandre, delegado da Polícia Federal em Goiás, confirmou que a empresa envolvida apresentou uma série de documentos que estão sendo analisados. A autenticidade desses documentos será verificada junto aos órgãos competentes, para confirmar se havia autorização para a captação de água. “Já ouvimos o gerente da fazenda e o gerente do parque, e os próximos a serem ouvidos serão os proprietários da empresa”, afirmou o delegado.

O delegado destacou uma série de possíveis crimes ambientais encontrados no local, caso as autorizações e licenciamentos não estejam em conformidade. Entre eles, a destruição parcial da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Rico, um crime previsto na legislação ambiental, e a execução de atividades potencialmente poluidoras, como a captação de água do lago por bombas sem a devida autorização, outorga ou licenciamento ambiental.

Além disso, mencionou a extração de terra para construção da represa, que exige autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Se a licença ou dispensa para o uso desse material em obras públicas ou na construção civil não for obtida, isso caracteriza extração ilegal de minério e usurpação de patrimônio público da União. Outro possível crime apontado foi a construção de um porto de guarda de barcos e área de embarque e desembarque dentro da APP, sem o devido licenciamento, o que pode ser considerado destruição de área protegida.

O delegado reforçou que esses são os fatos preliminares observados na propriedade, mas ressaltou que todas essas circunstâncias estão sendo investigadas. Somente após a conclusão do inquérito, com a verificação de qualquer prática ilegal, a Polícia Federal poderá apresentar o resultado das investigações.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) negaram, em resposta à reportagem, terem concedido qualquer licença ou outorga que autorizasse a retirada de água do Lago Rico ou que gerasse algum impacto ambiental no local.

O delegado Sandro Paes, responsável pela investigação, afirmou que, se os órgãos realmente não emitiram essas outorgas e a empresa envolvida alega tê-las, pode se tratar de um caso de falsificação de documento público. “Se isso for confirmado, estamos diante de um crime. No entanto, não estou afirmando que é o caso, pois ainda não obtive respostas formais dos órgãos competentes”, explicou.

Paes destacou que os fatos estão sendo apurados com o objetivo de verificar se houve crime. “Se a empresa não tiver o licenciamento adequado, está cometendo um crime. Porém, caso os licenciamentos existam e tenham sido concedidos de forma técnica e conforme a legislação vigente, não há crime”, afirmou o delegado.

Ele pondera que, caso contrário, a situação pode indicar crimes praticados, inclusive, por servidores públicos. “A Polícia Federal vai confrontar as informações obtidas no local com os licenciamentos eventualmente concedidos para verificar se as ações da empresa estão em conformidade com os termos previstos nesses documentos”, frisou.

Se houver suspeitas sobre a concessão desses licenciamentos, o delegado garantiu que a PF investigará o processo em detalhes. Ele informou ainda que já enviou requisições para obter informações oficiais dos órgãos competentes no âmbito do inquérito policial.Rio Araguaia, Lago Rico e a represa l Foto: Satélite