O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio decidiu nesta quinta-feira (12) pela aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, do juiz federal Flávio Roberto de Souza, que era responsável pelo julgamento de crimes financeiros do empresário Eike Batista. Esta é a pena máxima para magistrados vitalícios.
O juiz, já afastado da 3ª Vara Federal Criminal, foi julgado em três processos administrativos disciplinares (PADs). Em dois deles, o colegiado determinou a pena máxima. Só em um deles, o Órgão Especial decidiu colocar o juiz em disponibilidade, também com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O G1 não conseguiu contato com o juiz Flávio Roberto de Souza até a última atualização desta reportagem.
Os três processos
Flávio foi condenado a aposentadoria compulsória por levar do TJ o equivalente a mais de R$ 1 milhão, recolhidos em ação penal movida contra o espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martins, preso por tráfico internacional de drogas em operação da Polícia Federal, realizada em 2013. Cerca de R$ 600 mil foram devolvidos. A relatoria é da desembargadora federal Nizete Lobato.
O segundo caso julgado, também com decisão de aposentadoria compulsória, foi o que levou o magistrado a ser afastado do caso de Eike Batista em fevereiro de 2015. Fávio Roberto foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike e admitiu ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora, junto com uma Range Rover, do filho do empresário, Thor Batista. Ele também levou para casa o piano de Eike e relógios Rolex e Bulgari do empresário. Logo após ser flagrado dirigindo o carro do empresário, o juiz entrou de licença médica. Em seu lugar assumiu o juiz Vítor Valpuesta.
O terceiro processo, pelo qual foi colocado em disponibilidade, e refere a declarações do juiz ao jornal "Folha de S.Paulo", em que disse que era "normal" entre magistrados o uso de bens apreendidos, como o carro de Eike. Segundo o TRF, na prática, a pena de aposentadoria compulsória absorve de disponibilidade.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou em julho TRF a aplicação de pena disciplinar por aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Segundo o MPF, o juiz "agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e decoro das funções, e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário".
O ministério informou ainda que "um depoimento revelou que o juiz esteve na Vara no dia da apreensão de 38 bens desse réu mesmo estando em licença médica, o que, para o MPF, tornou claro o 'interesse suspeito e injustificado' do juiz em bens de Eike, algo que ficaria óbvio com o uso pessoal de bens e apropriação de parte deles".
No documento, os procuradores regionais da República Flávio Paixão e José Augusto Vagos, que integram o Núcleo de Feitos Criminais de Competência Órgão Especial do TRF2, discorreram que ficou demonstrada a custódia irregular e o uso dos bens apreendidos.
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