Um documento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) obtido pela coluna já apontava, em janeiro de 2020, “vibrações excessivas” da Ponte Juscelino Kubistchek, que desabou nesse domingo (22/12) e deixou ao menos dois mortos e 12 desaparecidos. A estrutura ligava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).
A análise do Dnit identificou também danificações no balanço lateral da ponte e irregularidades na geometria das lâminas (os pilares achatados que sustentavam a estrutura estavam tortos, o que era possível ver a olho nu). Além disso, expôs que as armaduras (ferragens) se encontravam expostas e corroídas. Havia fissuras em todos os pilares.
“As condições atuais da OEA [Obra de Arte Especial] merecem atenção, pois verificam-se vibrações excessivas e desgaste visual de suas estruturas e do seu pavimento”, diz o termo de referência, que tem por base memorial de 2020.
Tais manifestações patológicas e deficiências funcionais podem ser consideradas típicas para estruturas que datam daquela época de construção, tendo em vista sua utilização e suas intervenções ao longo dos anos em serviço, apresentando, conforme pode ser observado nas inspeções realizadas, que indicam a necessidade de reabilitação”, prossegue.
O termo de referência e o memorial foram anexados a um edital de R$ 13 milhões lançado em maio deste ano, pelo Dnit, para a contratação de empresa a fim de fornecer estudos preliminares e executar as obras de reabilitação da ponte. A licitação, no entanto, foi fracassada, sem que nenhuma empresa tenha vencido.
O edital fez parte do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte), do Dnit.
No termo de referência, o Dnit apontou ainda que a reabilitação da ponte se fazia necessária para que “sua integridade e segurança passem a ser compatíveis com as normas atuais”.
“A contratação que por ora é proposta tem como objetivo dar melhores condições de segurança e trafegabilidade na rodovia BR-226/230, que interliga os estados do Maranhão e Tocantins, e reabilitar e aumentar a sobrevida desse importante e histórico patrimônio público da infraestrutura rodoviária federal”, acrescentou o órgão.
O que diz o Dnit
Em nota, o Dnit informou que técnicos da autarquia atuam emergencialmente desde o primeiro momento e já foram enviados ao local do desabamento para fazer uma avaliação e apontar as possíveis causas do acidente.
“Ciente das suas responsabilidades, o Departamento informa que, entre novembro de 2021 e novembro de 2023, manteve vigente um contrato de manutenção desta e de outras Obras de Arte Especiais do Tocantins, por meio do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte), no valor de R$ 3,5 milhões. Nesse período, foram realizados em todas as OAEs do contrato diversos serviços de reparos nas vigas, na laje, nos passeios e nos pilares da estrutura”, explicou o órgão.
“Outro contrato de manutenção da BR-226/TO ainda está em vigência, até julho de 2026, que prevê a execução de serviços com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e dar mais segurança aos usuários da rodovia”, acrescentou.
Ministro anuncia R$ 100 milhões para reconstruir ponte
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira (23/12) que o governo federal vai destinar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões para a reconstrução da ponte.
Renan Filho visitou o local do acidente ao lado dos governadores Carlos Brandão, do Maranhão, e Wanderley Barbosa, de Tocantins, além do diretor do Dnit, Fabrício Galvão. O ministro também informou que haverá um decreto emergencial para acelerar a reconstrução da estrutura.
Além disso, será aberta sindicância para apurar as causas e eventuais responsabilidades relativas ao desastre.
Segundo o ministro, a ponte deve ser entregue em 2025. “Temos todas as condições técnicas para reconstrução e também os recursos financeiros necessários”, ressaltou Filho.