Municípios dizem que bloqueio de emendas por Flávio Dino gera ‘insegurança’ na Saúde

​Decisão de Flávio Dino que bloqueia emendas parlamentares foi questionada pela CNM - Foto: Gustavo Moreno/STF

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questionou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que teria sido feito sem atender aos critérios de transparência. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso.

A CNM afirma que o bloqueio também afeta repasses feitos regularmente para os municípios na área da saúde e que não se incluem no montante das emendas. A entidade pede que Dino reconsidere a suspensão desse dinheiro.
 
“Assim, a suspensão abrupta dos pagamentos desta grande fatia do orçamento da saúde nos Municípios gera grande insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde, especialmente num momento de final de exercício e inclusive de mandato nos municípios. A preocupação da CNM é em relação ao risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”, diz a CNM, em nota.
 
“Diante disso, a CNM vai se mobilizar para que a operacionalização da decisão fique restrita aos recursos relativos às emendas. Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, completa.
 
O montante bloqueado se trata de emendas de comissão,  cuja destinação é definida pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A liberação tinha sido autorizada pelo Palácio do Planalto no dia 17 de dezembro, após um ofício assinado por 17 líderes de bancada da Câmara em meio à necessidade do governo de aprovar medidas como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária na última semana legislativa do ano.
 
Desse valor, R$ 180 milhões eram referentes a "novas indicações", sendo que R$ 73 milhões, o equivalente a 40%, iriam para Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
 
Dino atendeu a um mandado de segurança do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que cita “desrespeito às determinações do STF” na liberação das emendas e manobras “ilegais” na condução da distribuição dos valores. Segundo Glauber, as verbas foram liberadas sem o aval das comissões.
 
Na decisão, o ministro concorda com os argumentos e pede que em um prazo de cinco dias, a Câmara publique, em seu site, as atas das reuniões das Comissões nas quais foram aprovadas todas as emendas indicadas no ofício dos líderes.