MP avalia acordo de não persecução penal a suspeito de atropelar entregador em Goiânia

Motorista que atropelou entregador em Goiânia não tinha habilitação necessária

O Ministério Público de Goiás (MPGO) vai avaliar a possibilidade de um acordo de não persecução penal (ANPP) para Alberto Xavier de Mello Neto, 25, suspeito de atropelar e matar o entregador de pizza Pedro Victor de Brito Barbosa, no Jardim Goiás, em Goiânia. No momento, trata-se apenas de possibilidade, reforça o órgão.

Em nota, o MP explica que o promotor Guilherme Vicente de Oliveira enviou à Justiça a abertura do procedimento de gestão administrativa (PGA) para tratativa e análise de possível proposta de ANPP, que “não equivale à formalização ou mesmo propositura do acordo”. Para isso, é preciso que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Alberto foi indiciado por homicídio culposo na direção de um veículo automotor. Como a pena mínima prevista não extrapola o limite de 4 anos, é possível o ANPP. Apesar da fuga, que causa aumento na pena, as autoridades não reuniram ao inquérito elementos que permitam a acusação por ingestão de bebida alcoólica, outro ponto investigado.

Requisitos para ANPP
Conforme o artigo do Código Penal que disciplina o ANPP, estão: o fato de não ser o caso de arquivamento, tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos; reparação do dano, exceto se impossível fazê-lo; renunciar a bens e direitos indicados pelo MP; prestar serviço comunitário; pagar prestação pecuniária; e cumprir outra condição indicada pelo Ministério Público.

O promotor reforça que, sendo todos os requisitos atendidos, “o acordo ainda será

submetido à homologação judicial na forma da Lei”.

Advogado da família de Pedro

Advogado da família da vítima, Santiago Freira registra o descontentamento de seus clientes em relação a essa possibilidade. “Em primeiro lugar, se o Brasil fosse um País sério, esse homem estaria preso desde o dia do acidente. Qualquer pessoa, por mais leiga que possa ser, não precisa ser especialista, e assista aquelas imagens fica muito claro o tamanho da irresponsabilidade, o tamanho da imprudência daquele motorista.”

Para ele, o ANPP existe para trazer mais impunidade ainda para os crimes de trânsito. “É uma forma dele, desembolsando não muito dinheiro, se livrar completamente do processo criminal, da acusação ou de qualquer risco de condenação.” Segundo o advogado, com esse acordo, que caminha para acontecer, a família nunca vai ter a Justiça necessária.

Santiago diz que, no fim da tarde desta segunda-feira (27), se reunirá com a defesa do suspeito e representante do MP. Possivelmente para tratar deste acordo.
Acidente

O entregador de pizza Pedro Victor de Brito Barbosa, de 21 anos, foi atropelado na Avenida Jamel Cecílio, em Goiânia, em 8 de dezembro. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a vítima estava em uma moto que bateu de frente com uma caminhonete por volta das 23h.

Imagens de câmeras de segurança da região mostram que o motorista da caminhonete fez uma conversão proibida, invadiu a contramão, bateu na moto e fugiu sem prestar socorro. Ele também não tinha habilitação específico para aquele veículo.

Pedro Victor de Brito Barbosa era natural do estado do Pará, veio para Goiânia em busca de emprego e deixou uma filha de apenas quatro anos. O condutor da caminhonete, Alberto Xavier de Mello Neto, 25, foi indiciado pelo atropelamento e morte do trabalhador.