Estimados leitores, o Tribunal de Contas da União realiza auditorias permanentes para avaliar os resultados das chamadas políticas de benefício com subsídios para o país. Atualmente, estamos fazendo um trabalho na questão automotiva, da parte de incentivo e de benefício à parte de automóveis
A auditoria concluiu que ela apresenta muita deficiência em aspectos estruturantes, como a formulação sem objetivos concretos, metas, indicadores e prazos. Especialmente a questão de dar resultado. Falta um modelo lógico que possa explicar essa questão dos subsídios que são feitos para as empresas de automóveis.
Nós, num total de subsídios, chegamos próximo de R$ 400 bilhões por ano. Mas nessa auditoria específica, investigamos uma que custou em torno de R$ 5 bilhões por ano e já consumiu mais de R$ 50 bilhões desde 2010. E eu estou falando somente dos automóveis, tem outros setores que também têm subsídios.
Já disse, R$ 400 bilhões por ano de subsídios, ou seja, de isenção para alguns setores para gerar mais emprego. Problema é que a auditoria revelou que as empresas não promoveram a aglomeração industrial, não cresceram ao redor das fábricas, com isso o resultado é elevado e o custo da renúncia de receita é cerca de R$ 34 mil mensais por emprego gerado. É um custo muito alto para gerar um emprego.
O Tribunal determinou o Ministério dos Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, que apresente um plano de ação com as medidas para sanar os problemas e o nome dos responsáveis por isso, além de prazos para a implementação da avaliação dessa política. O Tribunal também quer um plano de governança e gestão dessas políticas públicas. Estamos sempre atentos e de olho para onde vai o seu dinheiro.
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