O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta segunda-feira (24) e interrompeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar da decisão, o ministro Cristiano Zanin antecipou seu voto. Com isso, há um placar de cinco votos a zero para condenar Zambelli a cinco anos e três meses de prisão e à perda de mandato.
Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. A análise estava ocorrendo no plenário virtual, com previsão de ser encerrada na sexta-feira. Até lá, os demais ministros podem optar por anteciparem seus votos.
Por que Carla Zambelli está em julgamento no STF?
Zambelli é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação.
Quem é o relator do julgamento de Carla Zambelli?
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela condenação. Ele já tinha sido acompanhado antes por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, e Flávio Dino. Agora, Zanin somou-se ao grupo.
A deputada alegou, em sua defesa, que tinha a autorização para o porte de arma. Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que "o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco".
Para o relator, a conduta de Zambelli teve "elevado grau de reprovabilidade":
"O contexto fático em que a deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade", escreveu o ministro.
Em nota divulgada na sexta-feira, Zambelli disse ter "total confiança na Justiça" e acreditar "que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada".
O advogado da deputada, Daniel Bialski, afirmou ver "com esperança" o pedido de vista, por esperar que Nunes Marques e os demais ministros que irão votar "possam examinar minuciosamente o processo e constatar, como exposto nos memoriais encaminhados, que não pode prevalecer o voto condenatório".
O julgamento ocorre no plenário do STF porque a ação começou a tramitar antes da mudança no regimento da Corte, que levou os processos penais mais recentes para as turmas, como a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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