Audiência indica propostas para melhorar a arrecadação do DF

Medidas recentes adotadas pelo governo do Distrito Federal na área de finanças públicas, como o aporte de recursos do Instituto de Previdência (Iprev) para cobrir gastos com servidores e anúncios de parcelamento de salários, levaram os deputados Rafael Prudente (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB) a promoverem audiência pública, nesta quarta-feira (16), para debater propostas para a melhoria da arrecadação tributária do DF. A discussão atraiu especialistas, representantes do setor produtivo e dirigentes de diversas entidades que representam servidores públicos.

No início do evento, os parlamentares lembraram que o GDF ainda não quitou a última parcela do reajuste concedido em 2013 a 32 categorias, além de ter pago, com atraso, o 13º salário. Prudente listou também vários tributos que tiveram as alíquotas majoradas, como o IPVA e o ICMS.

Na opinião do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), "o governo precisa avaliar se a máquina arrecadatória está realmente funcionando, pois, caso contrário, é urgente que o modelo seja revisto". O parlamentar também criticou "a inoperância do GDF para manter os serviços públicos funcionando plenamente" e citou, como exemplo, os prejuízos para o Estado quando concursados considerados aptos, após terem passado por cursos de formação, não são contratados.

O deputado Wasny de Roure (PT) disse ser preciso lembrar "que vivemos um quadro de dificuldade econômica".  Mas criticou os cálculos do governo sobre a queda na arrecadação que levam em conta índice de inflação diferente do INPC. Segundo ele, esse fato demonstra falta de transparência ao lidar com o orçamento público e contribui para promover o pânico entre os servidores e a população.

Fiscalização – O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindifisco-DF), Rubens Roriz, defendeu a mudança da matriz econômica do DF como solução para os problemas de arrecadação: "Brasília não pode perder a vocação de capital, mas não dá para depender apenas do serviço público". Para ele, é necessário criar um parque empresarial que gere renda e tributos. E citou o exemplo de Anápolis, cidade goiana que conta com dezenas de empresas farmacêuticas instaladas, ao passo que no DF há apenas uma.

O sindicalista criticou a falta de concurso público para auditores da Secretaria de Fazenda e sugeriu ao governo e à Câmara Legislativa "cortar despesas e privilégios", como os gastos com publicidade. "Não vejo solução a curto prazo. Mas é necessário acabar com as renúncias fiscais indevidas", propôs. Roriz sugeriu ainda a manutenção da fiscalização itinerante, suspensa pela Receita do DF, tema que também suscitou a realização da audiência pública.

O presidente do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF), Adalberto Imbrosio Oliveira, tratou do uso da tecnologia para melhorar a arrecadação e condenou o fim da fiscalização ininterrupta. Segundo os dados que apresentou, 70% das mercadorias que chegam a Brasília entram por via terrestre. "Em 2016, esse sistema de fiscalização emitiu mais de dois mil autos de infração, gerando cerca de R$ 51 milhões em créditos tributários constituídos", observou.

Segundo o coordenador de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do DF, Kleuber Vieira, "não existe um tipo de fiscalização mais importante do que outro". Entre os motivos para justificar a determinação da pasta, citou a falta de efetivo e a determinação do Tribunal de Contas do DF para que o pessoal da fiscalização em trânsito passasse a fiscalizar os estabelecimentos empresariais - medida que, segundo informou, gera mais receita para os cofres públicos. Também acrescentou que mais da metade dos autos de infração emitidos no ano passado tiveram apoio dos sistemas tecnológicos.

Eficiência – Adelmir Santana, presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, disse compreender a importância dos trabalhadores que atuam nas carreiras públicas. "Há uma espécie de sucateamento e, vemos aqui, uma busca pela eficiência. Quando não há eficiência na fiscalização, por exemplo, há uma espécie de competição entre os regulares e os irregulares", comentou, concluindo que empresários que pagam impostos estão em desvantagem. Na avaliação dele, problemas na fiscalização são incentivos à informalidade. "É inadmissível que haja deficiências nas funções do Estado", condenou.

Ao final das discussões, o deputado Wellington Luiz defendeu a contratação de mais auditores pela Secretaria de Fazenda. "O governo não percebe que isso é um investimento, mesmo sendo visível a necessidade de pessoal especializado que viria a contribuir com a arrecadação". Já o deputado Rafael Prudente, que também cobrou a contratação de concursados, informou que todas as sugestões apresentadas serão remetidas ao governador Rodrigo Rollemberg e à Secretaria de Fazenda do DF, para que providências sejam tomadas.