A nova polêmica na segurança pública envolve a investigação sobre a morte de uma jovem no Riacho Fundo. A mãe da adolescente foi recebida pela secretária de Segurança, Márcia de Alencar, que prometeu prioridade nas investigações. ... Em entrevista ontem, Márcia disse que o caso estava sob a responsabilidade da Polícia Militar e da Ouvidoria da Secretaria de Segurança porque teria havido um “lapso temporal” no trabalho da Polícia Civil. O motivo: o movimento da categoria no embate pela paridade com a Polícia Federal teriam paralisado as investigações da 29ª DP. A declaração da secretária causou uma nota de repúdio do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). A Divisão de Comunicação (Divicom) da Polícia Civil também rebateu a secretária: “A DRF (Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos) está investigando o caso e a PM não tem atribuição legal para investigar. Após o crime ocorrer, por falha ou não na prevenção, cabe à Polícia Civil e Judiciária investigar e produzir as provas. Dizer que a PM pode ser acionada para investigar o crime é um equívoco jurídico”.
À QUEIMA-ROUPA
LEONARDO BESSA - Procurador-geral de Justiça do DF
O presidente Michel Temer reconduziu o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, para mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Bessa foi o primeiro da lista tríplice eleita pela classe e ficará no comando até dezembro de 2018.
Como acha que a sua atuação à frente do MPDFT será lembrada nos primeiros dois anos?
Gostaria que fosse lembrada como uma gestão pautada pelo diálogo e pela aproximação com a sociedade. Apesar das dificuldades financeiras, foram implementadas melhorias relevantes para o atendimento à população do DF e para o fortalecimento da defesa dos direitos dos cidadãos. Houve aprimoramento da atuação do MPDFT na Defesa da Saúde, dos Direitos Coletivos, do Patrimônio Público e da Vida (Tribunal do Júri). É preciso destacar também o aprimoramento da estrutura de atendimento da Ouvidoria e da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, onde foi criado um Núcleo de Acompanhamento Orçamentário. Este núcleo surgiu no início da gestão do atual governo, quando o DF passou a vivenciar dificuldades decorrentes da má aplicação de recursos orçamentários. Trata-se de um trabalho de fiscalização da gestão dos recursos atuais e de prevenção para evitar o agravamento da situação financeira.
O combate à corrupção foi outro ponto forte na atuação do MPDFT nestes últimos dois anos. Além de apoiar fortemente a campanha pela aprovação das 10 medidas contra a corrupção, é preciso destacar as recentes operações contra crimes de corrupção no DF e a criação do Grupo de Enfrentamento Preventivo à Corrupção.
Qual vai ser a sua prioridade no segundo mandato?
Em razão da crise econômica, que impõe fortes restrições orçamentárias ao serviço público, o grande desafio será lidar com essas dificuldades sem prejudicar a prestação de serviços à sociedade. Algumas iniciativas já estão em curso e deverão ser fortalecidas, como a implantação do Processo Judicial Eletrônico, que deverá agilizar o cumprimento de algumas tarefas e permitirá a liberação de servidores para o exercício de outras funções. A defesa dos direitos do cidadão é e sempre será a prioridade número “um” para o MPDFT. Neste sentido, deverá ser ampliada a estrutura de atuação das promotorias que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público e ordem urbanística, ou seja, na defesa dos direitos coletivos. Da mesma forma, é preciso continuar buscando maior fortalecimento da estrutura de atuação nos Tribunais do Júri.
Conduzida pela vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, a Operação Drácon levou ao afastamento da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, mantida pelo Conselho Especial do TJDFT. A presença dela no comando da Câmara pode prejudicar as investigações?
Essa foi a tese apresentada pelo MPDFT e acatada pelo TJDFT, que decidiu pelo seu afastamento provisório nas funções de presidente da Mesa Diretora da CLDF. Primeiro, houve uma decisão do desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, que afastou toda a mesa e, em seguida, o Conselho Especial do TJDFT decidiu negar provimento ao agravo apresentado pela parlamentar.
O MPDFT intercedeu na negociação pelo reajuste da Polícia Civil, mas agora o processo está parado. Acha que ainda há condições de encontrar um acordo nesse caso?
A segurança pública tem sido uma preocupação permanente do MPDFT, principalmente no âmbito da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e dos promotores que atuam na área. É interesse do MP que essa situação seja resolvida o quanto antes para que a população não seja ainda mais prejudicada.
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