O Governo do Distrito Federal (GDF) cumpriu, nesta semana, mais uma etapa para a efetivação do aguardado reajuste das forças de segurança. Trata-se de um estudo de impacto que mostra a viabilidade da concessão do reajuste, considerando que a verba sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O estudo mostra que as projeções de valores dos repasses do FCDF, calculadas com base no crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, são capazes de absorver o reajuste das forças de segurança (policiais militares, civis e bombeiros) sem interferir nas demais áreas financiadas com o fundo, a saúde e a educação.
A proposta havia sido enviada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Planalto em fevereiro. Após o recebimento, o governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitou o estudo, enviado pela Secretaria de Economia do DF à pasta na última terça-feira. Com isso, cresce entre a bancada a perspectiva de que o projeto seja enviado em breve ao Congresso e estratégias passam a ser traçadas.
"É natural que exista essa análise do Ministério da Gestão. No entanto, acho que está muito demorado. As forças de segurança pública esperam esse reajuste há mais de seis anos", destaca o deputado federal Alberto Fraga (PL). "Estamos esperando que o projeto ou a medida provisória dê entrada no Congresso para que a gente possa se mobilizar de alguma forma pela aprovação. Entendo, também, que o GDF deveria ter uma política mais estreita com o governo federal para não demorar e não haver nenhum tipo de embaraço nesses reajustes", comenta.
Única parlamentar do DF do mesmo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Érika Kokay também está mobilizada na defesa do reajuste. "Estou bastante envolvida nas articulações pela aprovação do reajuste, trabalhando em várias frentes para que a proposta seja logo enviada ao Congresso Nacional. Tenho certeza que, quando isso acontecer, o projeto será aprovado. As forças de segurança do DF sabem que podem contar com meu mandato. Aliás, eu fui autora das emendas que criaram os fóruns onde as negociações estão ocorrendo", relata.
O senador Izalci Lucas (PL) tem audiência marcada com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para o próximo dia 22. "Solicitei, também, uma audiência com a ministra da Gestão e da Inovação em serviços Públicos, Esther Dweck. Sigo na luta pelo reajuste salarial das forças de segurança, sempre fizemos isso. O fato é que o recurso do fundo é suficiente para pagar este reajuste", afirma o parlamentar ao Correio. "Além disso, para evitar que todo ano aconteça esse trâmite desgastante entre GDF, Palácio do Planalto e Congresso, seja para reajustar salários, ou anunciar concursos públicos, criei a PEC 1/2025", acrescenta, se referindo à proposta que ficou conhecida como PEC do Fundo, na qual o senador propõe alterar a Constituição, de forma que esteja determinado na lei que o valor do fundo seja calculado com base na RCL. A proposta tem o objetivo de evitar que haja tentativas de alteração na forma de cálculo, como aconteceu nos últimos dois anos.
O deputado federal Júlio César (Republicanos) informa que está acompanhando o assunto de perto. "Sigo mobilizado, dialogando com colegas parlamentares e com representantes do governo federal para que a proposta avance o quanto antes. Sabemos que, após análise do Ministério da Gestão, a matéria precisará passar pelo Congresso Nacional, e podem ter certeza de que estarei atuando firmemente para garantir a sua aprovação", ressalta. "As forças de segurança merecem respeito, valorização e condições dignas para continuar exercendo suas funções com excelência", completa.
Projeção
O estudo feito pela Secretaria de Economia projeta os valores a serem recebidos pelo Fundo Constitucional até 2030, considerando que o recurso seguirá sendo calculado pela Receita Corrente Líquida. Desta maneira, os reajuste de 30% às forças de segurança torna-se viável de acordo com os limites legais e fiscais, sem impacto às outras áreas cobertas pelo fundo. O estudo contempla, ainda, o reajuste à Polícia Penal do DF (PPDF). Apesar de não ser mantida pelo FCDF, a PPDF também deve ser contemplada pelo reajuste, uma vez que, em março, o governador Ibaneis Rocha enviou ofício ao governo federal solicitando a inclusão da categoria nas forças de segurança do DF. Assim, como consequência, o pagamento dos servidores daquela polícia poderá ser feito integralmente pelo fundo.
"Em menos de uma semana, trabalhamos mergulhados com as equipes técnicas, envolvendo representantes das forças policiais, para apresentar o estudo ao MGI. Todos os impactos que solicitaram já estão lá, e aguardamos a avaliação deles", explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. "Não estamos medindo esforços para que esse processo seja concluído o mais rápido possível. É um anseio da categoria, mas principalmente, é uma determinação do governador Ibaneis, que deseja reconhecer com esse aumento o trabalho de altíssima qualidade realizado pelos nosso policiais e bombeiros", acrescenta.
O MGI informou ao Correio que o estudo está em análise pelo governo federal e que, na sequência, o assunto será encaminhado para tratativas no âmbito dos fóruns de diálogos entre o governo federal e o GDF com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores. Os fóruns foram instituídos em dezembro de 2024 por meio do Decreto nº 12.326, com o objetivo é promover a interlocução entre os governos e as entidades para o tratamento de assuntos relacionados ao subsídio dos servidores.
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