Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha é mineira de Belo Horizonte e esteve na capital mineira nesta segunda (14)
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, afirmou a O TEMPO que a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda é uma “possibilidade remota”. Bolsonaro é capitão reformado do Exército e o STM, presidido por Maria Elizabeth, é responsável por julgar crimes militares e determinar a perda da patente de oficiais. A declaração foi dada nesta segunda-feira (14), antes de uma palestra no Conexão Empresarial, evento realizado no Espaço Meet, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Questionada sobre a possibilidade de o ex-presidente e outros réus - majoritariamente militares - serem julgados pelo STM, a ministra afirmou que “há possibilidade de caxias a Bolsonaro” e que “o militar pode perder o posto e a patente por oficialato”. Ela ponderou, no entanto, que essa “ainda é uma possibilidade remota” no contexto atual.
A ministra ressaltou que ainda não há definição sobre uma eventual condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e, consequentemente, se o caso chegará ao Superior Tribunal Militar (STM). “Não se sabe se o ex-presidente Bolsonaro será condenado. E não se sabe, se condenado, haverá conselho de justificação ou representação de indignidade proposta contra ele”.
Enquanto o conselho de justificação é aplicado a militares condenados a penas inferiores a dois anos, a representação por indignidade é direcionada àqueles que recebem penas superiores a esse limite. Ambos os processos são considerados tribunais de honra, com competência exclusiva do Superior Tribunal Militar, responsável por avaliar se um militar - seja da ativa, da reserva ou reformado - pode continuar integrando as Forças Armadas. Caso seja considerado inapto, ele é excluído da instituição, em um processo conhecido como “morte ficta”.
Caso também sejam identificados crimes militares no caso envolvendo Bolsonaro, os eventuais condenados também podem ser julgados por eles no STM, mas isso depende de oferecimento do Ministério Público Militar. “Tudo vai depender muito da atuação tanto do comando do Exército com o conselho, ou do Ministério Público Militar, e da decisão do Supremo.
Então, acredito eu, ainda é muito cedo para se fazer qualquer comentário sobre perda de posto patente”, avaliou a presidente, natural de Belo Horizonte e primeira mulher a assumir o comando do órgão.
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