O engenheiro Frederico de Siqueira Filho, atual presidente da Telebras e novo ministro das Comunicações do governo Lula, é alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco devido à contratação de uma empresa de engenharia da qual ele é sócio por um município que tinha o seu irmão como secretário de Finanças
Indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Frederico vai assumir a pasta de Comunicações no lugar do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA), defenestrado do primeiro escalão da administração lulista após ser denunciado pela ProcuradoriaGeral da República (PGR) por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A equipe da coluna obteve a íntegra dos autos da ação civil pública contra o novo ministro de Lula, que reúne mais de 600 páginas, tramita na Justiça estadual pernambucana desde 2020 – e até hoje aguarda um desfecho.
No processo, o MP aponta irregularidades na contratação da Cabo Branco Engenharia e Serviços, empresa sediada em João Pessoa (PB), da qual Frederico é sócio, pelo município de Paulista, localizado no litoral norte de Pernambuco, a 17 km de distância de Recife.
Na época da contratação, em 2015, a Secretaria de Finanças do município era comandada pelo irmão de Frederico, Rafael Maia de Siqueira, que assinava os empenhos e ordens de pagamento e também é alvo da ação.
O contrato previa a elaboração de um projeto de construção de uma escola parque, que incluía plantas e pranchas de arquitetura informando instalações elétricas e hidráulicas.
A contratação por parte da prefeitura de uma empresa que tem como sócio o irmão do secretário de Finanças é uma “afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, sustenta o MP na ação.
O projeto foi realizado, mas o MP afirma que houve contratação indevida, com fraude em licitação. Em 2015, a empresa recebeu R$ 12,9 mil da prefeitura de Paulista, por meio da Secretaria de Educação.
Para ocultar os vínculos da Cabo Branco com o secretário de Finanças, a documentação enviada à prefeitura foi assinada por outro sócio da Cabo Branco, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, também incluído na ação de improbidade.
Além disso, o MP sustenta que a empresa do futuro ministro das Comunicações foi a última, entre três concorrentes, a entregar a proposta às autoridades locais, em menor valor (R$ 12,9 mil) – cifra idêntica à que havia sido orçada pelo próprio município.
Isso, avaliam os investigadores, reforça os indícios de que o “certame foi forjado, tão somente para dar ares de legalidade à contratação da empresa do irmão do Secretário de Finanças”. As outras propostas tinham valores de R$ 13,8 mil e R$ 14,3 mil.
Em decisão assinada em agosto de 2020, o juiz Júlio Olney Tenório de Godoy apontou ainda que as três propostas foram formuladas antes mesmo do Termo de Referência da prefeitura, com textos de descrição de serviços idênticos – e com o mesmo erro de cálculo da área da escola. No entanto, o juiz negou um pedido de medida liminar para bloquear bens do presidente da Telebras e dos demais investigados.
“No caso dos autos, embora haja indícios da prática de atos de improbidade administrativa, não observa-se, a priori, indícios de dano ao erário, posto que há evidências da realização do serviço objeto do certame ora questionado”, ressaltou Godoy.
Acordo de conciliação
Em junho de 2023, a promotora Aline Daniela Florêncio Laranjeira propôs um acordo de conciliação aos investigados. Os termos sugeridos: aplicação de uma multa no valor de R$ 12 mil e a proibição, pelo prazo de dois anos, de assumir cargo público comissionado – o que impediria Frederico de comandar a Telebras ou até mesmo assumir agora o cargo de ministro de Lula.
Mas, para a defesa de Frederico, o valor pago pelo município “pode ser enquadrado no princípio da insignificância, não havendo dano ao erário notadamente porque o serviço fora inteiramente prestado”.
Os advogados do novo ministro de Lula também alegam que o projeto foi conduzido pela Secretaria de Educação, e que o irmão do presidente da Telebras atuava em outra pasta.
Em julho de 2023, Frederico propôs uma contraproposta – o pagamento da multa de R$ 12 mil e a proibição da Cabo Branco firmar contratos com o Poder Público pelo prazo de dois anos, mas sem a vedação de os investigados assumirem cargos públicos.
Até agora, a promotora Aline Daniela Florêncio Laranjeira não se manifestou a respeito.
Procurado pela equipe da coluna, o Ministério Público de Pernambuco informou que a ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Paulista, "segue com seu curso regular, com a instrução e, ao final, prolação de sentença", mas não esclareceu por que a promotora ainda não se manifestou sobre a contraproposta de acordo de Frederico.
Já o presidente da Telebras afirmou que “nunca foi condenado em qualquer processo judicial e possui uma trajetória íntegra, construída majoritariamente na iniciativa privada”.
“A ação mencionada é a única em seu nome e trata-se de um processo de valor reduzido, de R$ 12 mil. Por convicção de sua inocência, Frederico Siqueira Filho não tem qualquer razão para firmar acordos, mesmo sendo um valor relativo a pequenas causas. Está certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos e confia plenamente que o Poder Judiciário conduzirá o processo com isenção e que, ao final, reconhecerá que a acusação é injusta”, acrescentou.
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