O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, relator do processo que constatou ainda em junho de 2024 irregularidades em descontos nas aposentadorias do INSS, defendeu nesta quarta-feira (30) durante sessão da corte o fim do sistema que subtraiu R$ 6,3 bilhões de 6 milhões de brasileiros sem o consentimento dos beneficiários em favor de 11 associações e sindicatos investigados pela Polícia Federal (PF).
As medidas, porém, acabaram não sendo votadas porque o próprio Cedraz retirou o processo de pauta após uma discussão com colegas do tribunal.
Os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) previam descontos mensal de aposentadorias de pensionistas que, em tese, aderissem a serviços como seguro de vida, auxílio funeral e outros fornecidos por essas associações. Apesar da norma estabelecida pelo TCU fosse usar a biometria para comprovar a anuência dos beneficiários, a investigação da PF indica que os envolvidos no esquema dentro do INSS atropelaram o mecanismo e autorizaram centenas de milhares de descontos não autorizados.
Cedraz incluiu ainda no relatório a previsão de bloqueio patrimonial dos investigados no caso e a eventual inabilitação dos gestores porventura responsabilizados pelo cargo para cargos públicos e comissionados. Entre eles estão cinco dirigentes do INSS, como o agora ex-presidente do órgão Alexandre Stefanutto. Inicialmente afastado pela Justiça, ele foi demitido na semana passada por ordem do presidente Lula.
A sessão desta quarta do TCU julga recursos do próprio instituto contra uma auditoria da corte contábil que determinou ainda no ano passado o bloqueio automático de novos descontos e o ressarcimento dos valores subtraídos irregularmente, bem como a identificação das entidades suspeitas de fraude. No entanto, nenhuma das medidas cautelares foi posta em prática.
Durante a reunião, Cedraz criticou duramente o desrespeito às determinações da corte pelo INSS e declarou que as novas determinações se devem ao descumprimento das medidas. “Estamos sendo agredidos de forma vil, de maneira irresponsável”, disparou o ministro. “Agravos interpostos contra cautelar [recursos do INSS] não têm efeito suspensivo [das medidas]”.
Conforme publicamos no blog na última segunda-feira (29), Stefanutto atropelou os pareceres de técnicos da divisão de benefícios e da procuradoria do INSS que se manifestaram contra a liberação de descontos sem a biometria dos beneficiários das aposentadorias, alegando que todo o processo deveria respeitar a norma determinada pelo Tribunal de Contas da União e regulamentada por normativas do próprio instituto.
 |
 |
