Ramagem, à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é suspeito de dar suporte técnico para produção de peças de desinformação que descredibilizam a urna eletrônica e as instituições envolvidas no processo eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer que suspende a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão desta quarta-feira (7/5) determina a suspensão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura tentativa de golpe.
Além do parlamentar, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos réus da ação. Segundo a denúncia, Ramagem, à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria dado suporte técnico para produção de peças de desinformação que descredibilizam a urna eletrônica e as instituições envolvidas no processo eleitoral.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), favorável à suspensão de todas as ações contra Alexandre Ramagem, alega que os crimes foram cometidos supostamente após o deputado ser diplomado. A matéria tem como base o parágrafo 3º da Constituição Federal, que permite ao Legislativo suspender ações penais em caso de crimes após a diplomação.
Votaram a favor da suspensão a base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 13 votos do PL; União Brasil, com oito votos; PP, 6 votos; e Republicanos, 5 votos, também foram favoráveis à decisão que beneficia Ramagem.
Com 10 votos, a federação formada pelos partidos PT, PCdoB e PV foi totalmente contrária, assim como a coligação Psol-Rede, com 2 votos.
Em publicação nas redes sociais, o líder do Partido dos Trabalhadores, Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou a aprovação de ilegal e inconstitucional. "A votação da CCJ não fica de pé e será ignorada pelo STF", declarou.
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