Durante sessão nesta terça-feira (14/5), os parlamentares apontaram que o STF tem impedido depoimentos importantes e, com isso, comprometido o andamento das investigações.
Os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), membros da CPI das Apostas Esportivas, fizeram duras críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo eles, estariam esvaziando os trabalhos da comissão. Durante sessão nesta quarta-feira (14/5), os parlamentares apontaram que o STF tem impedido depoimentos importantes e, com isso, comprometido o andamento das investigações.
Izalci Lucas, membro da CPI, afirmou que decisões recentes de ministros do Supremo, como Dias Toffoli e André Mendonça, têm desrespeitado a autoridade do Legislativo. “É uma afronta ao poder legislativo. Fico indignado com um ministro dizendo que o depoente sequer precisa vir à CPI. Isso enfraquece o nosso papel de investigar”, protestou. O senador também criticou falas de ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes, e sugeriu que o Senado reaja com firmeza a abusos de autoridade.
A senadora Soraya Thronicke, relatora da comissão, também lamentou a interferência do STF e classificou a situação como "vexatória". Ela explicou que a CPI corre o risco de ser esvaziada por liminares que acabam não sendo julgadas em tempo hábil. “Quando o mandado de segurança for julgado, talvez a CPI já tenha acabado. Perdemos o objeto da ação e o direito de investigar”, disse a parlamentar. Soraya relatou que o mesmo ocorreu em CPIs anteriores, como a que investigava manipulação de jogos.
Os senadores também defenderam o papel constitucional das comissões parlamentares de inquérito, que possuem, segundo o artigo 58 da Constituição, poderes de investigação semelhantes aos do Judiciário. “A CPI tem prerrogativas que precisam ser respeitadas. Não estamos aqui para julgar, mas temos poder de polícia. O que está em jogo é o equilíbrio entre os poderes”, afirmou Soraya.
Izalci destacou ainda a importância das oitivas para compreender os danos causados pelos jogos de aposta, sobretudo entre os mais jovens. “O depoimento da Virgínia Fonseca revelou a gravidade do problema. Estamos falando de milhões de pessoas vulneráveis, endividadas, com casos até de suicídio. Precisamos de uma legislação mais firme”, concluiu. Os parlamentares cobram uma resposta institucional do Senado diante da resistência do STF em garantir o pleno funcionamento da CPI.
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