*Este post continha erro e foi corrigido
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou na 2ª feira (12.mai.2025) sobre a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a manobra da Casa, que havia suspendido a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem é réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, na mesma ação que acatou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar”, disse Motta à CNN em Nova York (Estados Unidos), onde participa do evento Diálogos Esfera.
“É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal”, acrescentou.
RECURSO DO PL
Motta refere-se à resolução aprovada na 4ª feira (7.mai) pela Câmara dos Deputados. Foram 315 votos a favor do recurso do PL para suspender o processo contra Ramagem no STF, 143 contra e 4 abstenções. Ramagem precisava de pelo menos 257 votos a seu favor.
O recurso teve como base o artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de uma ação penal contra um congressista pela sua respectiva Casa durante o exercício do seu mandato, quando os delitos tiverem sido cometidos nesse período.
VOTAÇÃO NA 1ª TURMA DO STF.
Porém, no sábado (10.mai), a 1ª Turma do STF formou unanimidade para manter a ação contra Ramagem. Os ministros limitaram a suspensão da ação só aos crimes cometidos depois de Ramagem assumir o mandato de deputado.
Com isso, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) deixa de ser réu pelos seguintes atos, que, segundo a acusação, foram praticados depois de sua diplomação:
delitos por deterioração de patrimônio tombado; e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, que teriam sido cometidos no 8 de Janeiro
Porém, continuará a ser réu pelos seguintes crimes:
crimes de organização criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de Direito; e tentativa de golpe de Estado.
Além disso, segundo a decisão da 1ª Turma, os outros réus que fazem parte da mesma ação penal não serão impactados pela suspensão.
PRESSÃO EM CASA
Segundo foi apurado, a oposição espera que Hugo Motta volte ao Brasil para pressioná-lo a questionar a decisão da 1ª Turma do STF. A ideia do PL é que Motta, como presidente da Casa, entre com recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.
Isso porque a 1ª Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O plenário incluiria também os votos dos ministros Roberto Barroso (presidente), Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além de André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro.
A expectativa dos aliados do ex-presidente é conseguir reverter a decisão em nova análise.
*CORREÇÃO
13.mai.2025 (16h38) – diferentemente do que o post acima informava, a votação no plenário incluiria também os votos de Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Versão anterior desta reportagem não havia inserido o nome do presidente do Supremo. O texto foi corrigido e atualizado.
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