O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no qual comunica oficialmente a decisão da Casa que suspende o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe.
Barroso, por sua vez, encaminhou o ofício da Câmara para a Primeira Turma do STF, que é o colegiado responsável pelas ações penais relativas à trama golpista.
Ramagem é o único parlamentar réu na ação que mira a cúpula do governo Bolsonaro pela trama golpista promovida na gestão anterior.
A suspensão foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (7) por 315 votos a favor e 143 contrários. O ofício enviado ao STF foi assinado por Motta instantes depois da decisão da Câmara.
A decisão ocorreu apesar de um ofício da Primeira Turma do STF enviado à Câmara em abril afirma que o processo não pode ser suspendido como um todo pela Casa, mas apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022.
Para o STF, portanto, poderiam ser paralisadas apenas as análises de dois dos cinco crimes pelos quais Ramagem responde:
• dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
• e deterioração de patrimônio tombado.
Se o entendimento do STF prevalecer, mesmo com a suspensão, o deputado responderá por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, crimes que estariam em curso antes da diplomação de Ramagem.
Em resumo:
• O PL, em requerimento à Câmara, defendeu paralisar todo o processo do golpe de Estado contra Alexandre Ramagem até o fim do mandato, em 2026;
• O STF, questionado pelo PT, afirmou que as regras só permitem uma paralisação parcial – de dois dos cinco crimes listados;
• A Câmara, a partir do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), não só ignorou o alerta do STF, como abriu brecha para estender a suspensão aos demais réus do 'núcleo crucial' do golpe, inclusive Jair Bolsonaro;
• Juristas e parlamentares afirmam que decisões do STF já deixaram claro que não há possibilidade de estender o trancamento.
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