Ministério da Justiça destina R$ 20 milhões para PF assumir fiscalização de CACs

A partir de 1º de julho, controle de colecionadores, atiradores e caçadores deixará de ser responsabilidade do Exército e passará à Polícia Federal, que criará estruturas específicas em todo o país

16/05/2025 07h06 - Atualizado há 12 horas
Ministério da Justiça destina R$ 20 milhões para PF assumir fiscalização de CACs
Até o momento, 600 servidores da PF foram qualificados - (crédito: Divulgação/PF)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta quarta-feira (14/5), a liberação de R$ 20 milhões para que a Polícia Federal (PF) assuma o controle e a fiscalização dos registros de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A mudança entra em vigor em 1º de julho e transfere oficialmente a responsabilidade da área, até então sob comando do Exército para a PF.

A decisão foi comunicada em reunião conduzida pelo secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto. Segundo ele, a PF já iniciou a reestruturação interna para atender à nova atribuição, com a criação de unidades especializadas em armamento nas capitais e no interior do país. Até o momento, 600 servidores da PF foram qualificados.

“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, detalhou Almeida Neto.

O novo sistema será supervisionado pela Coordenação Geral de Controle de Armas, que atuará como órgão central da PF para gerenciar, de forma integrada, as ações relacionadas à regulamentação de armas de fogo e à concessão de registros.“A Polícia Federal é um órgão de excelência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que não tem poupado esforços para que a corporação assuma essa nova função com a maior eficiência possível”, afirmou.

Também foi anunciada a nomeação do delegado federal Cairo Duarte como novo coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Coordenadoria de Polícia Administrativa da PF, cargo estratégico na transição e na operacionalização da política nacional de controle de armas. Participaram da reunião o diretor-geral em exercício da Polícia Federal, William Murad; o diretor de Polícia Administrativa, Fabricio Kerber; e o chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Silva.


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