O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez nesta quarta-feira (28) um duro recado ao governo federal após a decisão do Executivo de alterar regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem consulta ao Congresso. Segundo ele, medidas desse tipo representam uma tentativa de “usurpar as atribuições legislativas” do Parlamento.
“Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo”, afirmou Alcolumbre durante sessão no plenário do Senado.
A fala se refere à decisão anunciada na semana passada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou alíquotas do IOF sobre compra de moeda estrangeira em espécie e remessas ao exterior. A medida foi recebida com forte reação no Congresso, que já acumula cerca de 20 projetos para suspender ou reverter os efeitos do decreto.
Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, destacou que o Legislativo está disposto ao diálogo com os demais Poderes, mas advertiu que decisões unilaterais não serão aceitas.
“Desde o primeiro dia desta presidência nós estamos buscando o diálogo com o governo e com as outras instituições do Estado brasileiro. Nós sempre estivemos abertos ao entendimento, porque a gente precisa de reciprocidade”, declarou.
Fala de Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também sinalizou que uma decisão para derrubada da medida deverá ser tomada.
Motta e Alcolumbre têm uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta quarta.
"Nós passamos hoje uma boa parte do dia conversando sobre essa questão da medida. todos sabem que o Parlamento tem um grande incômodo com medidas que venham sempre visando aumento de impostos. há, de nós, um certo esgotamento com essas medidas", disse o presidente da Câmara.
Queixa por falta de diálogo
Na avaliação de Alcolumbre, o episódio do IOF expôs uma quebra de confiança institucional e levou o Congresso a reagir. “Poderiam ter buscado o diálogo, a conciliação, a pacificação e o entendimento. Fizeram e tomaram uma decisão unilateral. O que dá direito ao Parlamento de tomar uma decisão unilateral de colocar em votação um projeto de decreto legislativo”, justificou.
Ao longo da semana, partidos da oposição e até siglas da base apresentaram propostas para barrar a medida. O governo, diante da pressão, recuou parcialmente: revogou o trecho que previa a cobrança sobre investimentos de brasileiros em fundos no exterior, mas manteve as mudanças nas remessas internacionais e compra de dólares em espécie.
Alcolumbre também revelou estar negociando com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para buscar uma saída negociada. “Estou conversando fortemente com o presidente Hugo Motta sobre esse assunto e buscando, novamente, o entendimento e, ao fim, tomaremos uma decisão mais adequada e mais produtiva para o Brasil”, concluiu.
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