Motta: "A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito"
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (9/5), que o Congresso não tem o compromisso de aprovar o pacote fiscal para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada após as sugestões apresentadas pelo governo em reunião neste domingo (8/6) que durou quase seis horas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP (Medida Provisória). A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito", disse ao jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Após o encontro de ontem, Haddad anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.
Juros sobre Capital Próprio (JCP)
As mudanças sugeridas ainda não foram detalhadas pela Fazenda. Mas, entre as alternativas propostas aos líderes partidários está o aumento do Imposto de Renda (IR) incidente sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
A medida é impopular e não é a primeira vez que a Fazenda tenta elevar o tributo, Haddad já recebeu uma negativa sobre o tema no Congresso. Os temas levados aos líderes ainda precisam ser formalizados.
Haddad afirmou que vai aguardar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar de viagem da França para comunicar o que ficou acordado na reunião. A previsão é de que isso ocorra nesta terça (10).
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