Deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que a inclusão do PDL na pauta de segunda-feira atendeu a uma sugestão da oposição, mas reforçou que se trata apenas da votação da urgência, e não do mérito da proposta .
Na coletiva de imprensa que sucedeu a reunião de líderes nesta quinta-feira (12/6), o governo federal se posicionou diante da movimentação de partidos da oposição para votar, já na próxima segunda-feira (16/6), o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314. O PDF visa sustar o decreto presidencial sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a inclusão do PDL na pauta de segunda-feira atendeu a uma sugestão da oposição, mas reforçou que se trata apenas da votação da urgência, e não do mérito da proposta. Segundo ele, a base governista pretende trabalhar para construir um entendimento até lá.
“Matérias todas consensuadas para o próximo período e ao final vocês já estão informados, que por sugestão de alguns líderes, especialmente da oposição, que pautasse o novo PDL para o novo decreto do IOF. […] A urgência foi pautada segundo o presidente Hugo Motta para segunda-feira. E é uma urgência, não é conteúdo, não é mérito ainda ", frisou.
Guimarães também alertou que a manutenção do novo decreto é essencial para evitar cortes mais duros nas contas públicas.
“O governo editou um novo decreto importante, emergencialmente, porque se não fizer vai ter contingenciamento inclusive de emendas. Nós colocamos isso aqui, tanto eu como o Lindbergh. […] Eu vou encaminhar o voto contrário, por razões óbvias”, completou.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a articulação da oposição como uma tentativa de desgastar o governo em um tema complexo e sensível.
”É difícil de entender, porque o PDL sobre o IOF foi esvaziado, houve uma recalibragem. E aqui houve uma tentativa de setores da oposição de marcar uma posição contra o governo", afirmou.
O parlamentar explicou que a medida provisória editada pelo governo para compensar o recuo no IOF ainda passará por um longo processo de discussão e que não tem efeitos imediatos. “Já está muito claro: nós vamos ter quatro meses de debate. Ela não tem eficácia imediata, porque nós temos noventenas, nós temos anualidades”, argumentou.
Lindbergh alertou que, sem as medidas do governo, o país corre o risco de sofrer novos bloqueios orçamentários.
“Se não houver a votação, nós vamos ter que fazer um contingenciamento maior. Me parece uma medida meio inconsequente. A gente espera tentar até o começo da próxima semana argumentar ", concluiu.
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