O julgamento pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do inquérito que investiga o Google por possível abuso de posição dominante no mercado de buscas na internet, retomado na quarta-feira (11/6), acabou adiado devido a um pedido de vista do conselheiro Diogo Thompson. Dessa forma, ele tem 60 dias para apresentar o voto relativo ao caso, que segue arquivado por pedido do relator, Gustavo Augusto.
O abuso da plataforma de tecnologia, que começou a ser apurado no Brasil em 2018, viria da exibição, em produtos Google Search e Google News, de conteúdo produzido por veículos jornalísticos sem devolvê-los a devida remuneração. Defendida por entidades ligadas ao jornalismo, a investigação da prática conhecida como "scraping" auxiliaria em prejuízos causados a portais de notícias pela concorrência desleal da big tech.
De acordo com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que representa mais de 100 veículos brasileiros, inclusive o Correio Braziliense, a suspensão do julgamento é positiva.
“Com o pedido de vistas, acredito que as questões levantadas pelo relator, incluindo os impactos da inteligência artificial no motor de buscas e o que isso representa para os produtores jornalísticos, poderão vir a ser clarificadas e atualizadas”, afirma Marcelo Rech, presidente-executivo da representação, em nota.
Para o relator do inquérito, que votou pelo arquivamento da investigação, a forma com que o Google atua resultaria, sim, em receitas para os veículos de mídia. Ele reconheceu, apesar disso, que a apuração em curso não considerou o uso da inteligência artificial na indexação de notícias — o que causaria mais prejuízo aos produtores originais dos conteúdos.
O pedido de vista de Thomson, segundo a ANJ, permite, durante 60 dias, novos estudos e informações a respeito do caso.
Entenda
De acordo com associações jornalísticas que lutam pela resolução do inquérito, o Google, ao reproduzir conteúdo nos próprios produtos sem prover compensação financeira a editores de notícias, retém tráfego na internet, reduz acesso aos sites de onde vêm os conteúdos originais e limita distribuição de receitas obtidas por meio de publicidade digital.
O julgamento realizado pelo Cade também apura se a plataforma prioriza os próprios serviços nos resultados de busca fornecidos por ela — técnica chamada de "self-preferencing" —, o que prejudicaria, além do ecossistema jornalístico, outras plataformas de conteúdo.
Defendem a continuidade das investigações no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além da ANJ, a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF); a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); a Associação de Jornalismo Digital (Ajor); a Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).
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