A crise entre os Três Poderes ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (28). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou, com ampla maioria, o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O governo argumenta que a revogação promovida por deputados e senadores teria violado prerrogativas constitucionais do Executivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma estratégia jurídica e solicitou ao Ministério da Fazenda informações técnicas para embasar a ação.
Segundo o Palácio do Planalto, não houve abuso na medida assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na visão do governo, ao rejeitarem o decreto, os parlamentares teriam invadido competências do Executivo ao legislar, na prática, sobre política tributária — uma atribuição exclusiva do presidente da República.
Votação expressiva embasa defesa do Congresso
Na quarta-feira (25), a Câmara aprovou a derrubada do decreto por 383 votos contra apenas 98. No Senado, a votação foi simbólica, evitando exposição dos parlamentares da base. O resultado expressivo reforça o argumento do Legislativo de que o decreto era impopular e precisava ser sustado.
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