O deputado Pauderney Avelino diz temer que os beneficiários que judicializaram os desvios fiquem sem o dinheiro; governo quer ressarcir sem responder na Justiça.
O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil-AM) pediu à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) o convite do advogado-geral da União, Jorge Messias, para explicar por quê o governo apresentou um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar responder pelas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Nosso requerimento busca permitir um diálogo dos membros deste colegiado com o ministro de Estado da AGU, abrindo uma oportunidade para que o Governo esclareça dúvidas diversas da sociedade acerca de suas ações, dirimindo ruídos e ampliando a transparência”, disse o deputado.
Pauderney Avelino afirmou que o objetivo é evitar que os beneficiários do INSS fiquem sem os recursos que foram desviados por grupos criminosos. O governo, por sua vez, quer evitar ter que responder em milhares de ações sobre o tema e pretende ressarcir os aposentados e pensionistas sem interferência da Justiça.
Na primeira quinzena de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a suspensão de processos contra o governo pelas fraudes no INSS alegando que os responsáveis pelos desvios seriam as entidades associativas, embora o Ministério da Previdência já soubesse das fraudes desde 2023 — o que resultou na queda de Carlos Lupi do comando da pasta, no início de maio.
A AGU pediu a declaração de inconstitucionalidade de decisões que responsabilizam a União pelos descontos fraudulentos. O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli e ainda não tem data para ser analisado.
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