O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é um dos alvos da investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre desvios na utilização da cota parlamentar de passagens aéreas. O órgão ofereceu denúncia contra 443 ex-deputados e 219 pessoas com foro privilegiado, entre elas o titular do Palácio do Buriti, por suposto uso indevido de recursos públicos. Eles são acusados de destinar o benefício a parentes, amigos e até desconhecidos. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
De acordo com o MPF, a cota de passagens só poderia ser usada pelos próprios deputados. Não há informação de quanto foi gasto por Rollemberg e nem quem teria sido supostamente favorecido. Em nota, o chefe do Executivo local afirmou ter usado a cota apenas em atividades parlamentares. “Em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares”, destaca o texto.
Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa. Segundo o MPF, R$ 25,5 milhões foram movimentados irregularmente pelos parlamentares com bilhetes, no Brasil e no exterior
TCU
O uso do “cotão” também é objeto de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação teve início em 2013, após 20 parlamentares terem sido denunciados por apresentar notas falsas de aluguel de automóveis para maquiar irregularidades. Agora, o TCU diz haver indícios de que os recursos continuam sendo utilizados de forma irregular. Em parecer técnico preliminar da corte de contas também há indicações de que a Câmara não estaria seguindo as orientações de fiscalização feitas pelo TCU.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar, o mesmo que determinou, em 2014, que se realizasse o monitoramento no uso das cotas. O parecer técnico preliminar, contudo, vê indícios de que as irregularidades se mantiveram e que não há controle adequado. O relatório ainda não é conclusivo.
No primeiro semestre de 2016, os parlamentares da Casa receberam cerca de R$ 100 milhões em reembolsos para o “exercício do mandato”. Entre as despesas, a divulgação do mandato parlamentar é a área de maior gasto dos deputados. Nos primeiros seis meses do ano, foram gastos mais de R$ 20 milhões com propaganda. A emissão de bilhetes aéreos fica em segundo lugar (R$ 17,2 milhões), seguida pelo aluguel de automóveis (R$ 11 milhões).
Os limites mensais da cota variam conforme o estado de cada um dos 513 deputados e são acumulados ao longo do ano. A quantia leva em consideração a distância que o parlamentar precisa percorrer até à capital federal para trabalhar durante a semana.
Menor cota no DF
A menor verba é o Distrito Federal, R$ 30.788,66, já que os parlamentares residem na capital da República. Já os deputados de Roraima são os que têm direito ao maior valor, até R$ 45.612,53. Líderes e vice-líderes partidários e presidentes e vice-presidentes de comissões ganham R$ 1.300 a mais por mês.
Somente a partir de 2014 os deputados foram obrigados a apresentar notas fiscais dos gastos, que também começaram a ser divulgados no site da Câmara. O acesso aos dados facilitou o trabalho de organizações independentes, como a Operação Política Supervisionada (OPS), que, em três anos, identificou 178 parlamentares com possíveis irregularidades nos gastos e 42 fornecedores suspeitos. A OPS afirma que já foram devolvidos mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos com as denúncias. (Com informações da Agência Estado e da Folha de S. Paulo)
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