Em expansão no Brasil, o mercado livre de energia permite que consumidores tenham flexibilidade para escolher qual distribuidora contratar. Desde o ano passado, empresas ligadas na alta tensão, independentemente da quantidade de energia demandada, passaram a ter o direito de participar do segmento.
De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — órgão regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) —, a abertura de mercado para contratação de energia por empresas tem gerado impactos positivos na competitividade dos negócios, com maior previsibilidade de custos.
O avanço das pequenas e médias empresas no mercado livre de energia, na avaliação da CCEE, reflete um "amadurecimento". Entre janeiro e maio deste ano, quase 12 mil consumidores migraram para esse mercado, um salto de 33,3% em relação a 2024.
A maioria desses novos consumidores, segundo a CCEE, é formada por pequenas e médias empresas. Além da participação de PMEs, a adesão a mercado livre de energia deve ampliar após a vigência Medida Provisória do setor elétrico (MP 1.300/25).
A MP, publicada em meio pelo governo, expande a abertura do mercado de energia e prevê a isenção da conta de luz para lares com renda per capita de até meio salário mínimo.
A abertura do mercado de energia, segundo a MP, começará em agosto de 2026 para indústria e comércio, e chegará aos demais consumidores até dezembro de 2027. Embora já esteja valendo, esse texto tem validade de até 120 dias para ser regulamentado no Congresso Nacional.
Transição para mercado livre de energia
Diante das expectativas de ampliação de clientes no mercado livre de energia, a CCEE listou sete dicas para realizar essa migração com segurança e planejamento.
Conte com apoio especializado
A entrada no mercado livre pode parecer complexa, mas há agentes que simplificam esse caminho. Comercializadoras varejistas, por exemplo, assumem parte das obrigações regulatórias junto à CCEE. Consultorias especializadas também podem ajudar na escolha do fornecedor e na interpretação de contratos.
Escolha um fornecedor confiável
Com a liberdade de negociação, vem também a responsabilidade da escolha. Avalie as condições propostas, a reputação da empresa comercializadora e os benefícios oferecidos, como fornecimento de energia renovável, flexibilidade contratual ou serviços agregados.
Para garantir que o agente está devidamente habilitado, consulte a lista oficial de associados disponível no site da CCEE.
Avalie o seu perfil de consumo
Antes de tudo, é importante conhecer o comportamento energético da sua empresa. Verifique se a demanda contratada e analise o histórico de consumo. Esse diagnóstico é essencial para entender se o mercado livre é vantajoso e qual tipo de contrato se adequa melhor ao seu perfil.
De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o seu comercializador varejista poderá te apoiar nesta avaliação.
Planeje com antecedência
A migração exige o envio de uma notificação à sua distribuidora local com 180 dias de antecedência da data e que você pretende ingressar no mercado livre. Antecipe-se e garanta o tempo para negociar com fornecedores e organizar o processo com tranquilidade.
Entenda suas obrigações no segmento livre
Ao migrar, o consumidor assume novos compromissos, como informar previsões de consumo e realizar pagamentos diretos de encargos e energia. É importante compreendê-los e acompanhar os processos, que são gerenciados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
A relação com a distribuidora local permanece
Mesmo após migrar para o mercado livre, a distribuidora local continua sendo responsável por entregar a energia até a sua empresa. Por isso, é fundamental manter uma boa relação e cumprir os prazos legais, além de realizar possíveis adequações técnicas ou contratuais.
Acesse e acompanhe os canais oficiais da CCEE
Informação de qualidade é essencial para uma migração segura. Além do site oficial, que reúne documentos regulatórios, painéis de dados e guias técnicos, a CCEE também disponibiliza conteúdos em seus canais no YouTube e nas redes sociais, com vídeos explicativos, entrevistas e atualizações do setor.
 |
 |
