A Polícia Federal do Rio de Janeiro deflagrou, nesta quinta-feira (10/7), a Operação Só Oficial para investigar fraudes na internet envolvendo publicidade enganosa nas redes sociais e uso indevido do sinal público do Ministério da Educação (MEC) e do Governo Federal, com o objetivo de induzir pessoas a pagarem a taxa de inscrição do Enem 2024.
Durante o período oficial de inscrições do Enem, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os investigados criaram páginas falsas na internet para simular o ambiente oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada. Por meio desses sites, os usuários eram levados a realizar pagamentos via Pix acreditando estarem se inscrevendo regularmente no exame.
Porém, os pagamentos efetivados — que somaram ao menos R$3 milhões — foram direcionados para uma conta bancária ligada a uma empresa privada que não estava autorizada a receber este valores, levando em conta que oficialmente apenas o Inep figura como regular destinatário desses pagamentos.
Na ação, policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão domiciliar na cidade de Praia Grande/SP. Além disso, medidas restritivas de bens foram implementadas para bloquear o montante obtido com a prática do crime investigado.
A investigação aponta que os recursos foram recebidos por meio de uma fintech — um negócio que utiliza a tecnologia para oferecer serviços financeiros—, em conta corrente de titularidade da empresa envolvida, sobre a qual há diversas reclamações na internet por práticas semelhantes de cobrança indevida sem entrega de serviços ou produtos. Também foi revelado que um dos investigados possui pelo menos 15 anotações criminais em seu nome relacionadas ao crime de estelionato.
Além do prejuízo financeiro, os candidatos enganados que não realizaram inscrição válida no sistema oficial foram eliminados do Enem 2024 e se sujeitaram ao adiamento da realização do exame, que ocorre anualmente.
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