Policiais do Distrito Federal terão de voltar. Ponto final
O ministro Bruno Dantas (foto), do Tribunal de Contas da União (TCU), não vai permitir um festival de exceções à decisão de retorno à atividade de segurança pública de policiais civis e militares que estão cedidos a outros órgãos. Relator do processo, Dantas recebeu um recurso do GDF que pede a permanência desses servidores em órgãos que, segundo o Palácio do Buriti, atuam na atividade-fim. Seria o caso de 400 PMs e policiais civis que atuam na Casa Militar, vice-governadoria, Secretaria de Segurança, Subsecretaria do Sistema Penitenciário e Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) esteve no TCU para pedir um prazo maior e a liberação desses funcionários, mas Dantas não considera razoável esse número de policiais cedidos. São servidores custeados pela União, por meio do Fundo Constitucional, que deveriam atuar no combate à criminalidade. Se a decisão do TCU não for cumprida, essas requisições serão consideradas irregulares. Apenas casos excepcionalíssimos serão permitidos.
Flechada de Rodrigo Janot em Izalci Lucas
Uma das últimas flechadas de Rodrigo Janot como procurador-geral da República na semana passada foi dirigida ao deputado Izalci Lucas (PSDB/DF). Na sexta-feira, no último dia útil de seu mandato, Janot apresentou denúncia contra o tucano pelo crime de peculato. O inquérito, que tramita desde junho de 2013, se refere a supostos desvios de recursos da Secretaria de Ciência e Tecnologia, quando Izalci era titular da pasta.
Contaminação por chumbo
Com base em estudo do Ibram e de peritos do Ministério Público Federal, a Procuradoria-geral da República recomendou à Academia Nacional de Polícia (ANP) a adoção de medidas para evitar a contaminação do solo por chumbo na região do Taquari, Lago Norte, onde os projéteis usados em treinamentos são descartados. O risco hoje de prejuízo ao meio ambiente é grande, segundo parecer técnico.
Questão de tempo
Apesar da pressão do deputado Reginaldo Veras pelo rompimento com o governo Rollemberg, o PDT decidiu, na convenção do último domingo, que não vai tratar desse tema agora. A executiva e o diretório regional que foram eleitos vão deliberar sobre os rumos da legenda mais para a frente. Romper neste momento significaria perder um espaço importante nas áreas do trabalho, agricultura e desenvolvimento social. Mas muita gente no PDT defende a candidatura de Joe Valle ao GDF. Por isso, é possível que o fim do relacionamento com Rollemberg seja questão de tempo.
Previdência em debate
A deputada distrital Celina Leão (PPS) foi a entrevistada de ontem do programa CB.Poder. Durante a conversa, transmitida ao vivo pela TV Brasília, a parlamentar falou sobre o projeto de lei que reformula a previdência dos servidores públicos, que deve ser votado esta semana. Celina disse ser contra a iniciativa elaborada pelo governador que, segundo ela, pode comprometer a aposentadoria do funcionalismo no futuro. “Juntar os fundos é meter a mão no dinheiro dos aposentados”, afirmou. A distrital também falou sobre temas polêmicos, como o projeto de sua autoria que previa a exibição de imagens de fetos a mulheres estupradas grávidas. Segundo Celina, o vazamento do caso, assim como as denúncias da Operação Drácon, teriam sido tramadas pelo Palácio do Buriti. Confira a íntegra da entrevista no blog CB.Poder.
Mais uma lei que interfere na faixa exclusiva
Um mês depois de o Tribunal de Justiça do DF suspender a eficácia de uma lei que alterava os critérios para uso da faixa exclusiva de ônibus, a Câmara Legislativa promulgou mais um texto sobre o mesmo assunto. Foi publicada ontem uma lei do deputado Israel Batista (PV) que libera o tráfego de carros de conselhos tutelares na pista reservada a veículos de transporte público. A criação de leis que alteram as regras das faixas exclusivas é apontada como inconstitucional, porque invade competências da União e do governo local. Em agosto, o Conselho Especial do TJ suspendeu liminarmente uma lei de autoria da deputada Celina Leão (PPS), que permitia o trânsito de veículos comuns fora dos horários de pico nas faixas exclusivas do transporte. Tramitam na Casa outros projetos que pretendem alterar as regras da pista exclusiva para liberar o tráfego de idosos, de carros transportadores de valores, mototaxistas e até de carros ocupados por três ou mais pessoas.
Julgamento retomado
Depois de um pedido de vista, o Tribunal de Contas do DF vai retomar hoje a análise de uma representação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo) sobre um possível desvio de finalidade dos recursos do Fundo Constitucional do DF. A categoria está na cruzada para cobrar o repasse do reajuste salarial de 37%, a exemplo do que ocorreu na Polícia Federal.
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