27/09/2017 às 18h00min - Atualizada em 27/09/2017 às 18h00min

Supremo vai decidir se PMs podem permanecer no MPDFT

Para ministro do TCU, policiais do DF podem ajudar promotores sem subordinação

-Eixo capital

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os 25 policiais cedidos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O relator é o ministro Marco Aurélio Mello (foto). São 23 PMs, um agente da Polícia Civil e um policial rodoviário federal. A maioria das cessões vale até 2050. O Ministério Público do DF argumenta que o prejuízo com a perda dos policiais será imenso nas investigações, no apoio ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, na segurança de promotores ameaçados e nas visitas aos presídios.

 

Para ministro do TCU, policiais do DF podem ajudar promotores sem subordinação 

 

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), acredita que todo esse trabalho pode ser realizado sem a cessão dos policiais para atuarem diretamente subordinados ao MPDFT. “Jamais disse que esse trabalho não precisa ser feito”, esclarece. Na investigação, o ministro entende que os promotores de Justiça podem trabalhar em parceria com a Polícia Civil, requisitando a abertura de inquéritos, e, em outras situações, a ajuda da PM pode ser acionada. “Não é razoável que tantos policiais fiquem à disposição do Ministério Público”, acredita. “E tenho dúvidas se o procurador-geral de Justiça do DF tem competência para ingressar com esse mandado de segurança no STF, já que a determinação do TCU é dirigida ao gestor do Fundo Constitucional”, afirma. Dantas é relator da determinação expedida pelo TCU para que todos os policiais do DF que são custeados com recursos da União, retornem a seus órgãos de origem. 

 

Escolta para procuradores-gerais

 

Entre os pedidos de reconsideração, o ministro Bruno Dantas deferiu a permanência da segurança promovida pela Polícia Militar para o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Bope (Batalhão de Operações Especiais) fazia a escolta de Rodrigo Janot. No gabinete novo de subprocurador-geral da República, Janot mantém um emblema da corporação na estante.

 

 

Rollemberg: “Aldo ajudará nos próximos embates” 

 

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é um dos avalistas do ingresso de Aldo Rebelo ao partido. Militante do PCdoB há 30 anos, Aldo assinou ontem a filiação ao PSB, em evento que reuniu todo o diretório. Por ora, não se fala em planos para o novo socialista, mas é certo que o ex-ministro do Esporte, da Defesa, da Ciência e Tecnologia e das Relações Institucionais é um quadro para possível composição nacional. “Aldo acrescentará muito ao PSB, por toda a sua trajetória política, tem enorme densidade e ajudará nos embates nos próximos meses”, aponta Rollemberg. Em discussão, as alianças do partido para a disputa presidencial e o debate sobre se aproximar mais do campo da esquerda ou do centro.

 

Irmão também é cortejado

 

Irmão de Aldo, Apolinário Rebelo deixou o PCdoB seis meses antes, depois de militar na legenda por 38 anos, e também é cortejado a entrar no PSB. Presidente do PCdoB entre 2004 e 2010, ele hoje é assessor especial de Rollemberg. Filiado na legenda desde 1979, Apolinário ainda não tomou uma decisão sobre o destino político ou nova filiação. 

 

Ameaças e medo

 

Na Operação Império, as travestis levadas para prestar depoimento só se deram conta da situação de refém do esquema de exploração sexual quando a delegada Elisabete Morais, adjunta da Decrin, explicava os direitos de qualquer cidadão. Mesmo dependentes e submissas às cafetinas, muitas prostitutas não se enxergam como vítimas. A maioria também sofre ameaças e tem medo de falar na delegacia como é o dia a dia nas ruas. 

 

TCDF julga improcedentes acusações contra maestro

 

O Tribunal de Contas do DF rejeitou representação do Ministério Público de Contas contra o maestro Cláudio Cohen, titular da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro, relativas a supostas irregularidades e superfaturamentos nas contratações do Coro Lírico de Brasília. O TCDF acolheu integralmente as razões de defesa apresentadas pelo maestro promovida pelos advogados Luis Carlos Alcoforado e Priscilla Damásio.

 

Debate sobre subdoses para hemofílicos

 

O Ministério Público Federal promove hoje, a partir das 14h, no auditório da Procuradoria-Geral da República, audiência pública para debater o protocolo de tratamento no sistema público de saúde para pacientes hemofílicos. O procurador regional da República Ronaldo Albo, que tem se dedicado ao assunto, é o coordenador do evento, que conta com a participação de vários membros do MP. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi convidado, mas não deve comparecer. Mas o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do ministério, Flávio Vormittag, confirmou presença. Para Albo, o protocolo adotado pelo governo penaliza o paciente, que recebe apenas uma subdose. 

 

2 X 1 no DF contra fundo para financiar campanhas

 

Os senadores José Antônio Reguffe (Sem partido/DF) e Cristovam Buarque (PPS/DF) votaram contra o requerimento de preferência na votação do projeto que cria um fundo público para financiar campanhas políticas que pode chegar a R$ 2,8 bilhões, aprovado por 33 a 31. Hélio José (PMDB/DF) foi um dos votos favoráveis. O texto acabou sacramentado pelo plenário em votação simbólica.


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