O triste quadro em que vive o Estado democrático brasileiro, traz a sensação de impunidade no imaginário popular que, registre-se, de “sensação” não tem mais nada. A ilustração que vivemos politicamente pode receber novas cores, com tonalidade mais negra, nesta quarta, 11, quando o Supremo Tribunal Federal decide, na votação do ‘Caso Aécio’, quem tem a última palavra – se a Corte máxima de Justiça, ou o Senado.
Em meio a essa queda-de-braço, está viva a declaração do general Hamilton Mourão. Literalmente, disse o militar de quatro estrelas há pouco menos de um mês, os Poderes da República se entendem, ou as Forças Armadas, usando um preceito constitucional, darão um jeito.
Intervencionismo à parte, o certo é que vivemos uma realidade nua e crua da impunidade daqueles que, apesar dos desdobramentos da maior operação de combate à corrupção no País – a Lava Jato -, ainda continuam livres e articulando-se para barrar possíveis condenações dos seus crimes. A impunidade é reflexo das instituições que não se dedicam a vigiar e punir os ímprobos.
A credibilidade da classe política está há muito tempo em ruínas. Nunca um presidente da República registrou aprovação popular tão baixa. Com a economia apenas engatinhando uma recuperação futura e distante, ameaça se concretizar no Brasil uma “intervenção militar” – com uma roupagem “constitucional”. Daqui a pouco alguma excelência deve propor uma PEC para legitimar esse iminente golpe de Estado na democracia brasileira.
Essa ideia maluca – pasmem – está sendo publicamente debatida. Os adeptos à proposta estão nas ruas e principalmente nas redes sociais e em grupos de conversas proselitistas.
Essa ameaça que cerca a todos nós, está a ponto de se concretizar; de imediato teremos os horrores do submundo – capengamente combatido na democracia – às voltas com o cidadão que, se hoje pode discordar, falar e debater a situação política e econômica do País, tão logo não terá mais espaços para tal prática. O vigiar e punir, tão em falta hoje aos ímprobos, será massificado junto ao povo, que continuará sob o jugo das elites e das facções criminosas dominantes.
É inacreditável como muitos brasileiros querem um ditador para chamar de seu. Ao contrário da Venezuela, o Brasil, por suas raízes e pluralidade, possui uma esquerda patológica que flerta com o autoritarismo. É certo que não toda a esquerda – o que nos dá um alívio atemporal -, pois parte dela se modernizou. A outra parte (a podre), flerta descaradamente com ditadores.
O que o período de 1964 a 1985 significa nos dias de hoje? Uma pergunta para todos que se preocupam com o Estado Constitucional e de Direito existente. Acordem sociólogos, historiadores, filósofos, cientistas…
Não existe fórmula para agradar. Esse namoro de mais de 30 milhões de brasileiros com ideias extremistas e discursos insultuosos não se pode confirmar em casamento com o que se imperou no Brasil por mais de 20 anos.
Existem muitas autoridades e excelências incomodadas com a sentença de seus pares – mesmo que fraca –, e vêm buscando encorajar o retorno do mal que pode ser instaurado, mesmo com uma possível e mentirosa “intervenção militar constitucional”.
Que fique bem claro que Estado democrático é uma conversa de opostos e deve continuar sendo. É preciso barrar esse ódio que corre em direção ao alto das escadas e conclama lobos em pele de cordeiro para defender pessoas e partidos que estão se lixando para o país. Não podemos viver de encantamento. Quem encanta é flautista de serpente. E a serpente que está sendo encantada novamente é perigosa.
Esses grupos – encantadores do retorno de tempos sombrios – utilizam-se do proselitismo político e de práticas que fogem à ética e moral na tentativa de conseguir novos votos ou mais pessoas para lutar pelos objetivos de um mesmo partido político e até mesmo do retorno de uma causa que foi por décadas prejudicial à democracia e ao Estado brasileiro.
O povo precisa estar unido contra a corrupção, mas também contra o autoritarismo travestido de solução constitucional para manutenção da democracia.
*João Moura é Professor, Filósofo e Observador Social