O aumento na alíquota previdenciária de servidores entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, segundo o texto da Medida Provisória assinada nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Michel Temer. A mudança requer a chamada “noventena”, um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.
A mudança vale para servidores de todos os poderes da União, incluídas autarquias e fundações. Para funcionários públicos que ganham até o teto do INSS (R$ 5.531,31), a alíquota de 11% sobre a remuneração permanece inalterada. Quem ganha mais passa a pagar 14% sobre a parcela do salário que excede o teto.
A medida atinge os servidores que contribuem sobre o total do salário para poderem receber mais que o teto do INSS quando se aposentarem (sobretudo funcionários públicos que ingressaram até 2013). Quem aderiu ao regime complementar de Previdência (por opção ou porque ingressou a partir de 2013 no funcionalismo) paga a contribuição regular apenas sobre o teto do INSS e, por isso, não é atingido pelo aumento na alíquota.
Os servidores aposentados e pensionistas também contribuirão com 14% sobre a parcela da remuneração que supere o teto do INSS, diz o texto.
Sem aumento – Em outra MP, foi adiado o reajuste salarial de quase 30 categorias do funcionalismo. Os aumentos, que seriam concedidos em 2018, foram postergados em um ano.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as carreiras impactadas pela medida são aquelas em que geralmente os salários são maiores. O governo espera economizar R$ 4,4 bilhões líquidos com o adiamento.
Confira as categorias atingidas:
– Médico
– Juiz do Tribunal Marítimo
– Perito-médico previdenciário e supervisor médico-pericial
– Carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal
– Auditor-fiscal do Trabalho
– Diplomatas
– Oficial de chancelaria e assistente de chancelaria
– Analista de infraestrutura e cargo isolado de especialista de infraestrutura sênior
– Carreiras de gestão governamental
– Carreiras e cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
– Técnico de Planejamento
– Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
– Cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
– Cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
– Especialista do Banco Central
– Carreiras da área jurídica
– Carreiras dos ex-territórios
– Policial Federal
– Policial Rodoviário Federal
– Perito federal agrário
– Carreira de desenvolvimento de políticas sociais
– Carreiras do plano especial de cargos do Dnit
– Cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde da Fiocruz
– Magistério federal
– Magistério do ensino básico federal e do ensino básico de ex-territórios
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