Promotores de Justiça no Comando-Geral da PMDF: grupo cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e realizou quatro prisões temporárias, durante operação deflagrada ontem.
Denúncias sobre a suposta cobrança de propina para liberação de pagamentos a prestadores de serviços da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) levaram à prisão de um coronel da corporação e de três empresários. Houve ainda a apreensão de documentos no Departamento de Logística e Finanças da PMDF. Deflagrada ontem, a Operação Mamon teve como alvos servidores acusados de extorsão e empresários que teriam pago propinas. O nome da investigação é uma referência a um termo bíblico usado para descrever a cobiça.
As investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revelaram a atuação de uma suposta associação criminosa dentro da PMDF. O trabalho foi conduzido por promotorias de Justiça Militar, representantes do Centro de Informações do MP e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Corregedoria da PMDF também participou das apurações.
Entre os contratos sob investigação está o de compra de rádios de comunicação dos novos carros da corporação, entregues no fim do ano passado.
Promotores cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e realizaram quatro prisões temporárias. Entre os detidos está o diretor do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, coronel Francisco Eronildo Feitosa. Ele acabou exonerado do cargo ontem à tarde. O empresário Alessandro Salgueiro da Rocha também foi preso na operação. Ele é dono da empresa NCA da Silva comércio de Peças e Serviços, que presta serviços à PMDF.
Em julho, o coronel Feitosa e Alessandro assinaram um termo aditivo, prorrogando o contrato até 2018. Por esse acerto, a empresa ficou incumbida do fornecimento e da instalação de peças em 44 viaturas modelo Focus da PMDF. A previsão era de R$ 268,5 mil para a compra de peças e R$ 36,9 mil para a prestação de serviços. Só este ano, a firma de Alessandro recebeu R$ 1,1 milhão da PMDF. A NCA da Silva também tem contratos com o Departamento de Trânsito (Detran-DF). No ano passado, o departamento pagou R$ 989 mil à empresa pela gestão da sua frota.
O terceiro preso é o empresário Clayton Gonçalves Esperandio. Ele é sócio de um consórcio que tem contrato de R$ 8,6 milhões com a PMDF, para manutenção preventiva, fornecimento de peças e mão de obra, além de serviços de jardinagem nos prédios da corporação. O quarto detido é Rogério Gomes Amador. Ligado ao coronel Feitosa, ele teria sido usado nos supostos achaques a empresários. Em março, Rogério foi condenado a dois anos de prisão por uso de documento falso em uma transação imobiliária. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Rogério também foi investigado na Operação Trick, em 2015.
A assessoria de imprensa do MPDFT informou que vítimas de tentativas de extorsão podem procurar o órgão para denunciar outros casos. Segundo as apurações, servidores exigiam pagamentos ilícitos para acelerar os trâmites de liberação de valores devidos pela PM a empresários prestadores de serviço à corporação. Mamon é um termo derivado da Bíblia, usado para descrever a cobiça. Em nota, a assessoria de imprensa da PM informou que as investigações são conduzidas em segredo de justiça. A reportagem não localizou a defesa dos presos.
Desperdício
Entre os contratos da PMDF sob investigação está o de compra de rádios de comunicação das novas viaturas da corporação, entregues no fim do ano passado. As investigações revelaram que os equipamentos não estão sequer conectados ao sistema de comunicação da PMDF e, por isso, não servem para o propósito esperado. Durante um teste realizado pela corporação, a qualidade técnica dos aparelhos foi reprovada por um especialista. O técnico foi afastado do cargo logo após identificar os problemas. Segundo levantamento no sistema de acompanhamento de contratos da PMDF, cada rádio custou R$ 6,6 mil.
A partir dos indícios da extorsão nesse contrato, os investigadores também identificaram supostas irregularidades em contratações para a manutenção de viaturas. Com a deflagração da Operação Mamon, entretanto, todos os contratos da Polícia Militar com prestadores de serviço serão investigados. Os promotores querem saber se servidores do Departamento de Logística e Finanças da PM cobraram vantagens indevidas para liberar pagamentos referentes a outros serviços prestados à corporação.
Memória
Denúncia de assédio
Preso ontem na Operação Mamon, o coronel Francisco Feitosa já esteve no centro de outra polêmica. Ele foi acusado de tentar beijar à força uma jovem de 22 anos, funcionária de um bar em Vicente Pires. O caso ocorreu em 2012. Uma sargento da Polícia Militar tentou contê-lo e também teria sido assediada de forma desrespeitosa e imprópria pelo coronel.
Segundo a jovem, o militar estava armado e com sinais de embriaguez. Em depoimento, a vítima afirmou que o policial teria forçado para beijá-la. As imagens do circuito interno de câmeras do bar filmaram a agressão.
Acusado de atentado violento ao puder, Feitosa foi julgado pela Auditoria Militar do Distrito Federal. Por ser primário, o coronel conseguiu fazer uma transação penal. Pela segunda acusação, ele foi absolvido, porque não poderia ser processado duas vezes pelo mesmo fato.
Gastos em alta na PM
Entre recursos do GDF e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, a Polícia Militar gastou R$ 150,8 milhões com serviços de manutenção e investimentos. Ao todo, o governo investiu R$ 37 milhões do Tesouro com despesas da corporação. Foram R$ 32 milhões para investimentos e manutenção, e R$ 5 milhões para outras despesas correntes. Em 2016, o valor ficou em R$ 42,9 milhões. Nessa rubrica, a Toyota do Brasil foi a maior beneficiada com repasses.
Além desses gastos, há também as despesas com dinheiro do Fundo Constitucional do DF (FCDF), repassado pela União. As despesas da PMDF com custeio e investimento com recursos do FCDF este ano chegaram a R$ 113,8 milhões. No ano passado, esse valor foi de R$ 93,3 milhões. A empresa que mais recebeu da PMDF por meio do Fundo Constitucional foi a Fortaleza Serviços Empresariais, com repasses que somam R$ 17,4 milhões. A firma tem o contrato de limpeza, conservação e higienização postos comunitários de segurança e de todos os prédios sob a responsabilidade da corporação.
Em seguida, aparece a empresa Auto Posto Millenium, de postos de combustíveis, que ganhou da PMDF R$ 12 milhões entre janeiro e novembro, para o abastecimento de combustível da frota da corporação. Em terceiro lugar na lista de repasses está a Stark Construções e Serviços, que recebeu R$ 9,2 milhões este ano. A firma foi contratada para a manutenção de instalações prediais. Já o Colégio Modelle recebeu R$ 9,1 milhões com a oferta de cursos no Colégio Tiradentes da Polícia Militar do DF.
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